JUÍZES NO BANCO DOS RÉUS

Roberto Luiz Ribeiro Haddad e Paulo Theotonio Costa. Com suspeita de enriquecimento ilícito provindo de vendas de sentenças. Capítulo 1 - A INJUSTIÇA PROTEGIDA PELO SIGILO “ O primeiro projeto de reportagem envolvia investigar como o Judiciário, no Brasil, trata internamente as suas mazelas. Havia coletado outros exemplos de juízes beneficiados pelo mesmo tipo de solução doméstica. A impossibilidade de colher provas- uma vez que as partes prejudicadas não têm interesse em divulgar os fatos – obrigou-me a abandonar a idéia.” Nesse capitulo o autor começa a contar o caso dos dois desembargadores Roberto Luis Haddad e Paulo Theotonio Costa, membros do Tribunal Regional Federal de 3ª Região, em SP. Em abril de 2001, o STJ já investigava a suspeita de enriquecimento ilícito daqueles dois desembargadores do TRF-3. Os dois desembargadores viriam a ser afastados pelo STJ. No entanto em texto cifrado, sem dar nome aos bois, o STJ escondia a informação de que encerrara o processo administrativo disciplinar instaurado contra um de seus ministros. Decidiram que o processo encontrava-se prejudicado, em decorrência de fato superveniente (aposentadoria voluntaria) e, em conseqüência, extinguiu o feito. Depois dessa parte inicial do capítulo, o autor discorre sobre os bens dos desembargadores(que não vale a pena eu falar um por um) que somam milhões e milhões, em imóveis, carros, fazendas, etc. Em entrevista concedida ao autor, os juízes começam dizendo que não tem…

improbidade administrativa gera nulidade insanável (AgRg no REsp 1.204.965/MT, Rel. Min.: HUMBERTO MARTINS, 2ª Turma, j. 02/12/2010, DJe 14/12/2010; REsp 693.132/RS, Rel. Min.: LUIZ FUX, 1ª Turma, j. 26/09/2006, DJ 07/12/2006, p.274; REsp 1.008.632/RS, Rel. Min.: FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, j. 02/09/2008, DJe 15/09/2008; REsp 1.087.922/SP, Rel. Min.: FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, j. 07/05/2009, DJe 20/05/2009). "Destarte, nulo é o processo que veicula ação de improbidade contra…

Acórdão - Página 1 de 83 Ementa e Acórdão 15/03/2012 PLENÁRIO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 79 NÃO INFORMADA RELATOR AUTOR(A/S)(ES) ADV.(A/S) RÉU(É)(S) ADV.(A/S) RÉU(É)(S) PROC.(A/S)(ES) RÉU(É)(S) ADV.(A/S) RÉU(É)(S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) RÉU(É)(S) ADV.(A/S) RÉU(É)(S) ADV.(A/S) RÉU(É)(S) : MIN. CEZAR PELUSO : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : EMPRESA COLONIZADORA RIO FERRO LTDA : CLAUDIO DE SOUZA AMARAL : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL : PROCURADOR-GERAL DO…

Civil Law, sistema dedutivo, de origem romano-germânica, no qual a lei, assim como a analogia, costumes e princípios gerais, são fontes do Direito, com a predominância da produção legislativa, e do Common Law, sistema indutivo, de origem anglo-saxônica, no qual os precedentes, bem como os costumes, são fontes do Direito, com a prevalência da produção jurisprudencial 2, tanto no que concerne ao parâmetro eleito para a regulação dos direitos e das obrigações, como no que tange ao…

a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.14 A assistência social é considerada efetivamente como política básica da seguridade social, não contributiva, decorrente do reconhecimento da…

________________________________________________________________ Professor Avaliador: RESUMO Com o objetivo de resgatar à sociedade brasileira um judiciário mais célere, eficaz e seguro, o legislador constituinte derivado acresceu ao texto constitucional a possibilidade da adoção das súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal. Esse instituto irá estabelecer o entendimento da Corte Superior sobre matérias constitucionais, tornando a exegese fixada de…

Índice Temático Carreiras Jurídicas - Carreiras Jurídicas: Prof. William Douglas Direito Administrativo - A Teoria dos Atos Administrativos: Prof. Barney Bichara - Administração Pública: Prof. Fabiano Mendes - Administração Pública na CF/88: Profa. Cláudia Gonçalves - Controle dos Atos Administrativos: Prof. Carlos Barbosa - Direito Administrativo: Profa. Áurea Regina Ramim - Improbidade Administrativa e Agentes Públicos: Prof. Alexandre Prado - Intervenção…

regra, inter partes ex tunc.4 A redação do artigo 52, inciso, X da Constituição Federal prevê a possibilidade do Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, da lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal para todos, com efeitos prospectivos. Em outras palavras, ao Supremo Tribunal Federal caberia, após a declaração da inconstitucionalidade no caso concreto, comunicar o Senado Federal para que este, em juízo…

Exeqüibilidade da súmula vinculante José Carlos Buzanello Graziele Mariete Buzanello Sumário Introdução. 1. Natureza das súmulas. 2. Procedimentos de criação, revisão e revogação das súmulas. 3. Reclamação constitucional. Considerações finais. Introdução Com o advento da Constituição de 1988, parcela do povo brasileiro descobriu o Poder Judiciário, buscando a tutela jurisdicional dos seus direitos, que são alvo de constantes agressões, em especial, pelo Poder Público. Houve o…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MACEIÓ 2013 DIEGO BRUNO BARBOSA SANTOS A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E A SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Monografia apresentada à Faculdade Integrada Tiradentes como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal.…