Processos Administrativos 2012

6 1 INTRODUÇÃO O primado maior da administração pública é atender aos interesses da sociedade. Para Martins-Pereira (2012, p. 118), a capacidade da administração pública em alcançar seus objetivos depende de sua estruturação. Por exemplo, um “Estado com dimensões excessivas e que interfere em todas as áreas tende a não cumprir adequadamente as suas funções” (MATIAS-PEREIRA, 2012, p. 118). Assim, uma Administração Pública mal estruturada representa má gestão dos recursos públicos, vícios…

penal interposta pelo Ministério Público, levando ao Judiciário, para que lá o Estado Juiz em um processo judicial decida assim se ouve ou não o crime e quem é o autor desse crime. Sendo o princípio do contraditório uma arma para atacar as acusações e fatos interpostos a uma pessoa dando a ela o conhecimento de toda a matéria acusatória, sendo essas características danosas ao procedimento administrativo que é o inquérito policial. Assim esse estudo visa mostrar as doutrinas relacionadas…

policial, munido de Poderes de Polícia, emanado da sua função ou cargo que ocupa em decorrência da Administração Pública, deste podemos destacar, os fiscais da SEFA, os fiscais da Receita Federal, os fiscais do IBAMA etc. Dentre os princípios do Processo Penal, a celeridade e a economia processual se encaixam perfeitamente para a elaboração do “TC“, já que o Agente Policial Militar poderia lavrar o termo e encaminhá-lo para a Autoridade Judiciária. Na Polícia Militar a Guarnição…

Girassóis APOSTILA CCI No 73 - APT, de 23 de maio de 2012. CASA CIVIL Secretário-Chefe: RENAN DE ARIMATÉA PEREIRA APOSTILA CCI No 71 - APT, de 23 de maio de 2012. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, e na conformidade do teor do OFÍCIO no 1285/GASEC/SJDH, de 17 de maio de 2012, do Secretário de Estado da Justiça e dos…

A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS Hericky Carvalho Morais ¹ Resumo O presente artigo vem a seu turno apresentar primeiramente a conceituação de principiologia e de Direito Administrativo. Em seguida discorrer-se-à acerca de quais princípios fazem parte da Administração Pública, abordando de forma conceitual a sua função e seus objetivos, além de sua finalidade. Posterior a isso, o trabalho focará na efetivação de tais princípios trazendo a realidade atual a sua…

em toda parte, nada é criado sem ter uma estrutura adequada pra seu desenvolvimento, é a administração que nos ajuda nesse sentido. Como afirma Maximiano (2012, p. 5) “administração é o processo de tomar decisões sobre objetivos e utilização recursos. O processo administrativo abrange cinco tipos principais de decisões também chamadas processos ou funções: planejamento, organização, liderança, execução e controle”. É uma área de conhecimentos, que auxiliam na tomada de decisões, em…

Turma SÃO PAULO/SP 2012 TRABALHO ELABORADO PELA TURMA DE GFCA 06 A Governança como Instrumento de Sustentabilidade da Turma Implantar uma estrutura de governança na própria turma do MBA de Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria (com Assembleia, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitês, Presidência e Diretorias) que possibilite a sustentabilidade do Propósito da Turma. Orientador Professor Rubens Mazzali SÃO PAULO/SP 2012 2…

TRT-10 : ReeNec 586201201010007 DF 00586-2012-010-10-00-7 ReeNec REMESSA OFICIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL. PRAZO PARA ANÁLISE. Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 1 ano atrás 0 ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor Rel. e Voto Dados Gerais Processo: ReeNec 586201201010007 DF 00586-2012-010-10-00-7 ReeNec Relator(a): Desembargador Pedro Luis Vicentin Foltran Julgamento: 07/02/2013 Órgão…

que devam conduzir o processo seletivo do concurso público, deve a elas acatamento e obediência, sob pena de ofensa ao interesse público e prejuízo a terceiros (candidatos). Tentaremos demonstrar, diante de uma situação hipotética de ilegalidade na condução do certame pela Administração, ou seja, de descumprimento dos termos editalícios a que se acha vinculada, quais serão as consequências de tais atos, tanto para a Administração, como para os candidatos, no âmbito do processo seletivo…

11 2 Processos 16 2.1 Departamento/Setor: Direção 16 2.1.1 Processo: Solicitação de Criação de Módulo 16 2.1.2 Processo: Pedido de Agendamento de Visitas 16 2.1.3 Processo: Solicitação de Campanha Publicitária 17 2.2 Departamento/Setor: Administrativo 18 2.2.1 Processo: Contas a Pagar 18 2.2.2 Processo: Contas a Receber 18 2.2.3 Processo: Confecção de Contrato 20 2.2.4 Processo: Alteração de Plano 20 2.3 Departamento/Setor: Comercial 21 2.3.1 Processo: Vendas 21 2.3.2…