Processos Administrativos 2012

da dinastia Qing, na forma de seis códigos de direito privado baseados no modelo japonês do direito alemão. O direito da República Popular da China sofreu forte influência do direito socialista soviético, que basicamente hipertrofia o direito administrativo às expensas do direito privado. 1.1.2 SIGNIFICADO DO TERMO ADVOGADO Quanto ao nome atribuído aos bacharéis de Direito- Advogado. O termo Advogado provém do latim, “ad vocatus”, que significa aquele que foi…

anteriormente positivados, e outros não, todos, no entanto, objetivando incutir na mentalidade do administrador público, a seriedade com que deve ser tratado o Erário. Este artigo objetiva conhecer a legislação concernente a licitações e contratos administrativos no setor público por se achar merecedor de uma melhor observância e esclarecimento quanto aos seus aspectos polêmicos notadamente expostos no cotidiano da vida publica administrativa. O referencial teórico inerente a este estudo…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO EDITAL Nº 77/2012-UFPA CONTADOR 27 de maio de 2012 Nome: N.º de Inscrição: BOLETIM DE QUESTÕES LEIA COM MUITA ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES SEGUINTES. 1 Este BOLETIM DE QUESTÕES contém 40 QUESTÕES OBJETIVAS, sendo 5 de Língua Portuguesa, 10 de Legislação, 5 de Noções de Informática e 20 de Conhecimentos Específicos. Cada questão…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade analisar os princípios aplicáveis ao Processo Administrativo segundo os preceitos da Lei 9.784/99. Para alcançarmos nosso objetivo é indispensável que façamos rápida abordagem sobre a evolução dos princípios em nosso ordenamento jurídico. A juridicidade dos princípios desenvolveu-se por meio de três distintas fases: a jusnaturalista, a positivista e a pós-positivista. Inicialmente na fase jusnaturalista, os…

MARAVILHA SÃO LUÍS-MA 2012 1 ACELITON MARTINS ALAN FONSECA AMAURY FELIPE FONSECA ALVES CLOUDES ROBERTO REIS SANTOS MARCIO ROBERTO MENDES ALMEIDA PLINIO BRASIL SALES SANDOVAL HELENO COSTA ANÁLISE ORGANIZACIONAL DA CRECHE ESCOLA MARAVILHA Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota da disciplina de Analise Organizacional do Curso de Administração de empresas pela Faculdade Atenas Maranhense – FAMA Orientador: Prof. José Dácio SÃO LUÍS-MA 2012 2 SUMÁRIO …

discorre de forma esclarecedora sobre a aposentadoria especial (veja final do post) . De acordo com ele, as decisãos judiciais a respeito são “erga omnes”, ou seja, aplicáveis a todos os policiais, bastando que o interessado faça um requerimento administrativo solicitando o deferimento da aposentadoria especial. Caso a Administração indefira o requerimento, é necessário procurar um advogado para que o causídico ingresse com uma ação judicial. Na interpretação de Jeferson Camillo, o…

CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO ASSESSORIA JURÍDICA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PARECER Nº 110/2012/ASJUR-CGU-PR/CGU/AGU PROCESSOS Nº 00190.009832/2012-43 INTERESSADO: Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União ASSUNTO: Apuração de irregularidades envolvendo a pessoa jurídica DELTA CONSTRUÇÕES S/A na execução de contratos com o DNIT. EMENTA: Administrativo. Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores. Declaração de inidoneidade. Observância do…

a efetiva dissolução. b) Na hipótese de cancelamento de naturalização por decisão judicial fundada na constatação de ocorrência de prática de atividade nociva ao interesse nacional, o interessado não pode readquirir naturalização mediante novo processo de naturalização. c) No sistema brasileiro, o exercício do poder constituinte originário implica revogação das normas jurídicas inseridas na constituição anterior, apenas quando forem materialmente incompatíveis com a constituição…

reais); b) Técnico Judiciário: R$ 50,00 (cinquenta reais). 6.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico-www.cespe.unb.br/tre_rj_12, solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF. 6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,…

05 3.1. Quem é obrigado a Licitar? 05 3.2. Modalidades de Licitação 06 3.3. Fases da Licitação 09 4. CONTRATO ADMINISTRATIVO. 12 4.1. Principais pontos do Contrato Administrativo 12 5. MODALIDADES DE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO....... ........... 14 5.1. Principais Modalidades de um Contrato Administrativo 14 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERÊNCIAS 16 1. INTRODUÇÃO “RELACIONAMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”