Processo Penal I Semana 6

DA 6° VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/DF. Inquérito n. x x x x x LUCAS PINHEIRO, brasileiro, solteiro, Profissão, portador do RG n° xxxxxxx, e CPF n° xxx xxx xxx xx, residente e domiciliado na QR 406, conj. 12, casa 20, Samambaia/DF . vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da procuradora do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – NPJ/UCB, com fulcro nos artigos 310 do Código de Processo…

e domiciliado a Rua, bairro, em Joinville/Santa Catarina, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que este subscreve, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito aduzidas: O acusado, no dia 24 de maio de 2010 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Em consonância com a denúncia oferecida pelo ilustre Ministério…

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;  ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil;…

liberdade a Comissao{6} tem que ser: presidida pelo direitor,e no minimo 2 chefes de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicol, 1 assist. soc. (nos outros casos atua junto ao juizo da exec. integrada por fiscais do serv. soc.) Cond. em reg. fechado, sera submet. ao Exame Criminologico (classif. para indiv.), aqui tb pode ser submetido o cond. ao semiaberto. >A assistencia ao preso (se estende ao egresso) é dever do est. e visa prevenir o crime e orientar o retorno a soc. A assistencia {6}:…

FACULDADE IDEAL – FACI DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL III Análise dos procedimentos que compõem a Execução das Penas em Espécie, a partir da LEP (lei 7210/84), do Código Penal Brasileiro e do Capítulo XXVII do livro Manual de Processo Penal e Execução Penal de Guilherme Nucci. Autor: Francisco Paulo Marques Lopes Belém - PA Maio - 2014 INTRODUÇÃO Segundo a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal LEP), a execução penal tem por objetivo efetivar as…

A SUBSTITUIÇÃO PARA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NO CASO DE LESAO CORPORAL Por Leonardo Bento Martins ESTUDANTE DE DIREITO – FNR Conceito: A pena restritiva de direitos é sanção penal imposta em substituição à pena privativa de liberdade consistente na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado. Trata-se de espécie de pena alternativa. Irá ser aplicado aos crimes com menores grau de responsabilidade, com penas mais brandas. Está ligada ao princípio da…

Exercícios de Revisão Essa semana, vamos fazer uma revisão interligando os períodos estudados. É importante que o aluno identifique, nos diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Walace Daçaeve juffo “EXECUÇÃO PENAL” CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 Walace Daçaeve Juffo “EXECUÇÃO PENAL” CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 “A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que…

PROCESSO PENAL I SEMANA 3 CASO 01: Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de colher documentos que lhe foram…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – RJ ALUNO |Título |Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, | | |relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo | | |civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. | |Número de aulas por semana |1