Processo Penal Fichamento Sobre Recursos

Congresso Brasileiro e criou um Código de Processo Penal Militar, a partir daí os direitos políticos, sociais e individuais foram gradativamente sendo suprimidos. Durante estes anos, para conseguir seus objetivos, os militares praticavam crimes como tortura, homicídio, estupro entre muitos outros. Entretanto, eles não eram punidos, pois usavam do poder estatal para controlar a nação através de leis criadas por eles mesmos, como Código de Processo Penal Militar, a fim de encobrir seus…

FICHAMENTO Curso de Direito Processual Penal Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar A aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço: -A lei processual penal no tempo: Possui aplicação imediata, atinge inclusive processos em curso. Pouco importa se gravosa ou não à situação do réu. Os atos anteriores já praticados antes da vigência da nova norma continuam válidos. Art 5º da CF:’’ A lei penal não retroagirá, salvo para beneficar o réu’’. Por sua vez, se a sentença…

Artigos Resumos e Resenhas FICHAMENTO DO LIVRO: POR QUÊ FOUCAULT? NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A PESQUISA EDUCACIONAL. Publicado em 22 de agosto de 2011 em Resumos e Resenhas Imprimir RSS FICHAMENTO DO LIVRO: POR QUÊ FOUCAULT? NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A PESQUISA EDUCACIONAL. CAPÍTULO 1: POR QUE FOUCAULT? NOVAS DIRETRIZES PARA A PESQUISA EDUCACIONAL. Neste capitulo o autor menciona a importância de estudar os aspectos que marcam os diversos pensamentos de Michel…

Matéria: Metodologia e Lógica Jurídica; Professora: Ila Barbosa Bittencourt; Fichamento: A sedução no discurso, Gabriel Chalita. Capítulo I – O direito de seduzir e a sedução no Direito. O horizonte temático do livro trata-se do discurso jurídico em sua manifestação mais fundamental: os debates entre acusação e defesa. De início é imperioso refletir sobre a atividade dos praticantes do Direito. Código de ética dos advogados: o advogado não deve ter

PASSO 1 FICHAMENTO ART 194 A 208. Art. 194. CTN – Trata de competências das autoridades fiscais, o poder é conferido na exata medida que o legislador considerar necessária para o eficiente exercício das atividades de fiscalização e arrecadação, levando em consideração as peculiaridades de cada tributo administrado. Parágrafo único: nada impede a fiscalização de um ente imune. Relembre-se que a imunidade normalmente depende da manutenção dos respectivos patrimônios, rendas e serviços vinculados

Fichamento Vigiar e Punir FICHAMENTO FOUCAULT, Michel.Vigiar e punir: nascimento da prisão. (Título Original: Surveiller et punir. Traduzido por Raquel Ramalhete). 37. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, pensador francês contemporâneo, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. O livro é formado por quatro partes:…

dia da aula presencial não serão aceitos trabalhos em dupla, apenas de caráter individual. 1. Elabore um esboço de Projeto de Pesquisa, de acordo com as orientações a seguir: 1 SOBRE TEMA E ESTRUTURA 1.1 Escolha um tema e faça a delimitação de acordo com sua área (seu curso). 1.2 Verifique se há literatura sobre a temática escolhida e a relevância deste para o meio acadêmico e científico. 1.2 A estrutura do seu esboço deve estar de acordo com as normas da ABNT e apresentar os…

normas jurídicas dispersas reguladoras das infrações penais contra o meio ambiente, em especial em relação à proteção aos animais silvestres, fato que se eliminou, em tese, com o surgimento da Lei n. 9.605/98, chamada de Lei Penal Ambiental. A Nova lei Ambiental (Lei No. 9.605/98) Lei tipificou como crimes diversas condutas antes tidas apenas como ilícitos administrativos ou civis ou mesmo que não eram objeto de regulamento e adequou as sanções penais à realidade, adotando a…

Fichamento: Vigiar e Punir – Michel Foucault PARTE I- SUPLÍCIO - Cap. I: O corpo do condenado Abordando, a princípio, o suplício, o capitulo I começa discorrendo com detalhes espantosos, esta prática tão comum por volta do início do século XVIII. Esta forma de punição, que mais funcionava como um espetáculo aterrorizante, consistia basicamente na tortura em meio público, torturava-se no condenado, os mamilos, braços, coxas, pernas e em seguida aplicava-se nessas partes chumbo derretido, óleo

Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Presidente Prudente – SP 2014 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Pré-Projeto apresentado no curso de Direito, como…