Processo Penal Fichamento Sobre Recursos

5. OBJETIVOS: 1. OBJETIVOS GERAIS: Compreender e tentar preencher a lacuna entre a livre contrafação e venda de produtos contrafeitos e o que está legitimado na constituição, no código penal e na lei nº 9.610, no que se diz respeito ao amparo dos direitos autorais. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: ➢ Analisar o que esta sendo feito por parte do poder público em relação ao combate á pirataria de CDs e DVDs. ➢

consumo passaram a vigorar, o que acentuou os problemas relativos ao ambiente. Dentro desse contexto globalizado, o sistema financeiro é um dos agentes de grande relevância por promover o desenvolvimento econômico e possuir o dever de aliar seus processos às boas práticas ambientais, definidas pelos órgãos fiscalizadores. Entretanto, as instituições financeiras estão continuamente expostas a diversos tipos de risco que podem comprometer sua estrutura, dentre esses riscos está o risco…

COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR MS. CARLOS ALBERTO HACKBARDT ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO PROFESSORA MS. VITÓRIA 2011 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 1 ARTIGO CIENTÍFICO 5 2 RESENHA OU RESUMO CRÍTICO 8 3 RESUMO 11 4 FICHAMENTO 13 4.1 CLASSIFICAÇÃO DE FICHAMENTO 13 5 SHORT PAPER 15 6 PROJETO DE PESQUISA 18 6.1 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA 19 6.2 TIPOS DE PESQUISA 33 6.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS 35 7 NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO GRÁFICA DE…

b. Objetivos Específicos b. 1 Legislação b.1.a Investigar as diretrizes jurídicas de origem estatal e de origem não estatal no tratamento dado aos resíduos sólidos de origem hospitalar com base na evolução da legislação. b.1.b Refletir sobre a interpretação constitucional aplicada ao tema proposto, bem como, a legislação infraconstitucional. b. 2 Ações implantadas b.2.a Demonstrar ações implantadas dentro do Hospital Nossa Senhora da Conceição, o maior da região sul, entre 2008

Sólidos, Saúde pública, Poluição e Meio Ambiente. Introdução O caminho deste estudo voltado para a política dos resíduos sólidos relacionado ao Direito Ambiental e a Saúde Pública tem como finalidade discutir sobre alguns aspectos do Direito, da disposição inadequado dos resíduos sólidos e os danos causados pela negligência da sociedade e do Estado no que tange este problema. É um direito de cada pessoa ter um ambiente equilibrado e acesso a saúde…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI – CAMPUS IV – BIGUAÇU FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 02. OBRA EM FICHAMENTO: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Sistema Tributário Nacional 04. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 Conceito: 04.01 “Constitui um sistema todo conjunto de elementos…

Introdução ....................................................................... 01 Fontes de Direito ............................................................ 02 e 03 Artigo de Rogério Machado Mello Filho.......................... 04 à 10 Fichamento do Artigo .................................................... 11 Decisões dos Tribunais .. ............................................... 12 à 34 Jurisprudência e Doutrina ............................................. 35…

cabelos, tecidos etc. encontrados no local do crime ou até mesmo no carro utilizado pelo réu para transportar o corpo. 1.6 OBJETIVOS 1.6.1 Objetivo Geral O presente projeto tem por objetivo analisar e apontar a possibilidade a existência de ação penal e consequente pronúncia de acusado que responde pelo crime de homicídio, mesmo que ausente o corpo da vítima. 1.6.2 Objetivos Específicos a) Apresentar a evolução e conceito do crime de homicídio na doutrina e legislação…

VERDADES SEJAM DITAS SOBRE EXAME DA OAB 1. “Não dá para perder tempo se lamentando com a derrota no exame de ordem anterior, porque o campeonato ainda não terminou”. 2. “Só não passa no exame de ordem quem desistiu ou porque não fez”. 3. “Uns passam antes; outros, depois”. 4. “O exame de ordem não é fim, no máximo, meio para se alcançar um objetivo maior que é a advocacia ou concurso público”. 5. “A prova da OAB não pode ser propósito de vida de alguém, só para aqueles que querem…

em vista o disposto na Lei n° 12.313/2010? 4. HIPÓTESES: 4.1 Básica: O acesso a justiça durante a fase da execução da pena deveria ser exercido através da Defensoria Pública. Com efeito, a Lei n° 12.313/ 2010, que alterou a Lei de Execução Penal, Lei n° 7.210/84, inseriu em seu capítulo IX, nos artigos 81-A e 81-B, e estabeleceu o dever de atuação da Defensoria Pública na fase de execução da pena, cabendo ao defensor público requerer, por exemplo, extinção da punibilidade…