Processo Penal Aury Lopes Jr

não pode agir de forma leviana, ou seja, num primeiro momento, o Estado deve ser provocado para iniciar o processo de elucidação dos fatos, e num segundo momento punir ou não o transgressor. Uma vez o Estado chamado para esclarecer a infração penal, inicia-se a persecutio criminis (persecução penal), isto é, o Estado-Juiz desenvolve uma intensa atividade logo após a prática da infração penal, colhendo informações fundamentais sobre o fato delituoso e posterior envio dessas informações…

– 12. Encerramento; 12.1. Crimes de ação penal pública; 12.2. Crimes de ação penal privada – 13. Considerações Finais; 13.1. Termo circunstanciado; 13.2. Controle externo da atividade policial – 14. Bibliografia. 1. CONCEITO E FINALIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL Como ensina Tourinho Filho, o inquérito é “o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária para a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo”. O…

TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL MACEIÓ 2015 ALICE OLIVEIRA DUARTE AMANDA CAMILA GOMES INGRID TOMAZ DOS SANTOS LOREN MARIA GONZAGA CAVALCANTE LORENA DE CERQUEIRA FERREIRA MARTYNA PEREIRA DA SILVA PRISCILA FREITAS DOS SANTOS THAYNNARA GABRIELLE LINS LEITE ALMEIDA TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), como exigência parcial para aprovação na matéria de Direito Processual Penal I. Orientador: Prof. Thiago

logo em primeira instância dos processos ou procedimentos dos crimes praticados por organizações criminosas, e que, em linhas gerais, busca conferir mecanismos de segurança aos magistrados que atuam em processos criminais. A lei é fruto de anteprojeto de lei complementar (PLC 3/2010) sugerido ao Congresso Nacional pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) com o intuito de garantir maior segurança aos magistrados, especialmente àqueles que atuam em processos envolvendo…

DIREITO PENAL DO INIMIGO O Direito Penal do inimigo caracteriza-se por ser um Direito Penal de exceção, tratando-se de um mecanismo teórico pautado basicamente na diferença entre cidadãos e não-cidadãos, baseando-se na própria separação entre pessoas e não-pessoas. Assim, tal teoria dirigi-se a uma diferenciação entre o individuo e o delinquente contumaz, coexistentes no mesmo ordenamento jurídico, divididos em dois tipos de penalização, uma dirigida ao cidadão e outro ao inimigo.…

Francisco Ortolan, Laudinara Novello, Mariana César, Roseleine Benin Processo Penal III Livro Base: Introdução Crítica ao Processo Penal (fundamentos da Instrumentalidade Garantista). Aury Lopes Jr. Respostas: 1- De que se trata o modelo Garantista ou paradigma Garantista? É uma teoria criada por Ferrojoli, que se baseia no garantismo, fixado no período inquisitorial. Criou-se o garantia contra o jus puniendi. O processo penal trata do direito de punir, já o garantismo…

2 MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403 2.1. Noções gerais Quando se fala em presunção de inocência há de se entender que em tese a culpabilidade de um fato depende de confirmação, e nosso processo penal e Constituição vedam qualquer medida coercitiva que seja imposta foram dos limites e que atente contra a dignidade humana, por isso, são estabelecidas normas que regulamentadores e limites para sua imposição. De outro lado, têm que as medidas de cunho cautelar visam…

objeto da pesquisa. A lei ainda é omissa no que diz respeito ao assunto, daí a necessidade constante de se provocar o legislador para a criação de lei que venha regulamentar o assunto em questão. CAPEZ, ao comentar o art. 158 do Código de Processo Penal, afirma: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direito ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” Nesse caso, faltando o exame, enseja-se a ocorrência de nulidade.…

Direito Penal e Processual Penal O BAFÔMETRO E A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE: ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ASPECTOS PENAIS* Antonio Baptista Gonçalves** RESUMO: A doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo…

UNIVERSIDADE FEEVALE CURSO DE DIREITO PROCESSO PENAL I Aluno: CLAUDINEIA APARECIDA PEREIRA COMPETÊNCIA Professor: Lisandro Luís Wottrich NOVO HAMBURGO – 2014 Sumário JURISDIÇÃO 3 COMPETÊNCIA 3 CRITÉRIOS PARA VERIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA 3 COMPETÊNCIA ABSOLUTA 3 COMPETÊNCIA RELATIVA 4 DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA - JUIZ NATURAL 4 JUSTIÇA COMPETENTE 4 JUSTIÇA MILITAR FEDERAL 4 JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL 5 CRIMES MILITARES PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS