Processo Penal Atps

ATPS – DIREITO PENAL II Etapa 03 MEDIDAS DE SEGURANÇA CONCEITO A medida de segurança é o tratamento aplicado àqueles indivíduos inimputáveis (aqueles que por anomalia psíquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente, são também considerados inimputáveis nos termos da Lei Oe menores de 18 anos), que cometeu um delito penal. MEDIDA DE SEGURANÇA – FINALIDADE E PRESSUPOSTOS 1) Prática de

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Princípio da Inadmissibilidade de Provas Obtidas por Meios Ilícitos Acórdão: Processo: HC 82862 SP Relator: Cezar Peluso Julgamento: 19/02/2008 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJe-107 DIVULG 12-06-2008 PUBLIC 13-06-2008 EMENT VOL-02323-02 PP-00348 Parte(s): Walter Luiz Monteiro Cardozo Marcos Luiz Barreto Montadon Júnior Douglas Munro, Arnaldo Malheiros Filho e outro(a/s)

Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra - Curso de Direito ATPS - 7º SEMESTRE Professor : Dr. Ricardo Martins Disciplina: Direito Processual Penal II 7° Semestre de Direito Turma A Nomes: RA: Taboão da Serra, 02 de Abril de 2013. 2 FICHAMENTO DE ARTIGOS

Anhanguera ATPS DIREITO PENAL IV- etapa 3 Prof. Wilson Lopes Aluno: Edson Silva RA: 3714666777 Rondonópolis, 16 de maio de 2015 O autor do crime de estupro (Código Penal, artigo 213), pode ser o autor do crime de bigamia junto com a sua vítima? Sabe-se que de acordo com o REVOGADO inciso VII (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005) do artigo 107 do CP era possível extinguir a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos

PROCESSUAL PENAL I Bruna R. Garcia RA 4200058060 Emerson V. P. do Lago RA 4251851158 Emily N. Pedroso RA 3708598171 Felipe J. Rebollo RA 3727700622 Mayara C. Lopes RA 3776760352 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 3 E 4 PROF. ANTONIO CARLOS BELLINI JR Campinas Novembro/2014. ETAPA 3 Aula-tema: Da Ação Penal. Esta atividade é importante para que você tenha conhecimento das recentes alterações promovidas na ação…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ PSICOLOGIA ATPS DE PRÁTICAS EMERGENTES Tema: Psicologia Jurídica SANTO ANDRÉ 2015 ATPS DE PRÁTICAS EMERGENTES Tema: Psicologia Jurídica Atividade prática supervisionada. Apresentada como requisito parcial para compor nota semestral na disciplina de práticas emergentes. Profª: Sueli Bruno SANTO ANDRÉ 2015 1. PSICOLOGIA JÚRIDICA 1.1. Conceito de Psicologia Jurídica O conceito da Psicologia

ATPS ETICA E FILOSOFIA DO DIREITO ETAPA 01 RESUMO ADPF 54 Conceito de aborto Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição do produto da concepção (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 24ª ed., 2006, p. 62). O aborto no Brasil é crime? SIM. O aborto no Brasil é crime, tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. Exceções em que o aborto não é crime no Brasil: O Código Penal, em seu art. 128, traz duas hipóteses

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Atividades Práticas Supervisionadas ATPS da disciplina de Linguagem e Argumentação Jurídica Trabalho apresentado à disciplina Linguagem e Argumentação Jurídica, do curso de Direito do Centro Universitário…

ATPS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO Faculdades Anhanguera Limeira Serviço Social – Tecnologias da Informação e da Comunicação RAS E NOMES Nome do tutor presencial: Nome do tutor a distância: _________ ,_______ de _________ de 2013 Tecnologias da Informação e da Comunicação AS FASES EVOLUTIVAS DO TRABALHO HUMANO ATÉ A ERA DA TECNOLOGIA Brasil Agrário: Homens trabalhando a terra, plantando diversos tipos de culturas como o café e a cana de açucar. Brasil…

ATPS- Exercício Profissional da Enfermagem Objetivo: Descrever as principais matérias do Código Penal que apresentam maior interesse para análise pelos profissionais da Enfermagem. Tema: O Exercício Da Enfermagem E as Normas Penais e Éticas. Definição/Atividades: É importante enfatizar que a Enfermagem é a ciência e a arte de cuidar do ser humano. É, sem dúvida, a base e a essência da Saúde! É a Enfermagem, também, a única profissão que têm o privilégio e o compromisso, nos momentos…