Processo Eletrônico

PROCESSO ELETRÔNICO, E-PROC E INFORMATIZAÇÃO SÃO EXPRESSÕES USADAS PARA RETRATAR A NOVA REALIDADE DECORRENTE DO SUPORTE DIGITAL DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS INTRODUÇÃO Os conflitos no ambiente social têm aumentado em níveis consideráveis e o número de processos tem crescido constantemente em nosso país. A Constituição Federal atribuiu ao Poder Judiciário o papel de dirimir controvérsias e consagrou, ao mesmo tempo, o princípio do acesso à justiça a todos. Mas não só isso, juntamente com o acesso à justiça, garante a todos o direito a uma tutela jurisdicional adequada e em tempo razoável. Diante disso o processo eletrônico surgiu visando assegurar também os princípios da economia e da celeridade processual, pois o judiciário se encontra em uma lentidão processual que infringe tais direitos. O desconforto com a morosidade processual fez surgir à lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, a qual foi inserida no mundo jurídico com a finalidade de instituir o processo eletrônico no Brasil e tornar o trâmite processual mais ágil. O qual possui peculiaridades, no tocante a total informatização do procedimento judicial, que traz benefícios ao Poder Judiciário, bem como à população que lucra diretamente com a implantação desse sistema. Com a edição dessa lei, tem se o início de uma nova fase no Processo Jurisdicional, que conta com a possível, entretanto não 100% provável, eliminação do papel na formação dos processos brasileiros, pondo em prática à economia…

GRADUAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PROJETO DE PESQUISA GABRIELA DA CUNHA BARCELOS LOPES PROCESSOS ELETRÔNICOS Volta Redonda 2015 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PROJETO DE PESQUISA GABRIELA DA CUNHA BARCELOS LOPES PROCESSOS ELETRÔNICOS Volta Redonda 2015 INTRODUÇÃO A…

desejassem legislar sobre a documentação eletrônica. A lei Modelo, estabelece que os registros eletrônicos para que possuam o mesmo reconhecimento legal devem atingir a mesma jurídica que os documentos em papel possuem. No artigo 5º da lei trata-se da validade jurídica de tais documentos, ao fixar que: “não se negarão efeitos jurídicos, validade e exequibilidade às informações apenas por estarem na forma de mensagem de dados”, assim a validade que não possa ser negada, não poderá…

PROCESSO ELETRÔNICO Processo Eletrônico Os constantes avanços da tecnologia, a globalização, a velocidade das comunicações e transações, tornam ainda mais complexas as relações sociais, ampliam os conflitos e exigem inovadoras soluções para estes novos problemas. Assim se torna indiscutível a necessidade da criação de meios eletrônicos para a prática de atos processuais. O processo eletrônico é assim denominado porque seu procedimento utiliza meios físicos…

O Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho O PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) foi instituído pela Resolução nº 94/2012 do CSJT, com intuito de findar a tramitação dos autos em papel no judiciário e com isso contribuir com a celeridade e economia processual. O desenvolvimento deste sistema é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Justiça do Trabalho e os demais órgãos competentes, e foi implementado no estado do Rio de…

UNESC Faculdades Integradas de Cacoal Processo Eletrônico: um caminho sem volta e Meios Digitais como Eficácia do Processo. CACOAL RO /2013. Processo Eletrônico: um caminho sem volta e Meios Digitais como Eficácia do Processo. Pesquisa apresentada como requisito avaliativo da disciplina de Estagio Curricular Supervisionado I, do Curso de Direito, Período 7º, da Turma A– Unesc. …

UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CURSO DIREITO O PROCESSO ELETRÔNICO SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CURSO DIREITO O PROCESSO ELETRÔNICO Trabalho de pesquisa, realizada pelo grupo composto por: David Pedreira da Silva Alves, RA- A848519-4, Luiz Paulo da Cruz, RA- A596JF0, Maria Verônica da Silva Matias, RA- A611860 e Wanderson Alves Oliveira, RA-…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ) PROCESSO ELETRÔNICO JUSTIÇA DO TRABALHO Ciências de Bacharelado em Direito Direito Processual do Trabalho Chapecó – SC, outubro, 2013 Área de…

PROCESSO ELETRÔNICO O processo eletrônico foi editado pela lei 11.419/2006 embasado nos preceitos do art. 5º da Constituição Federal de 1988 o inciso LXXVIII, que prescreve: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação”. com a finalidade de obter uma justiça mais rápida por meio de informatização do processo judicial, ou seja, citação e intimação eletrônica, diário da justiça…

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL A regulamentação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) é observada na Lei 11.419/06, na Instrução Normativa nº 30/07 do TST e na Resolução nº 94/12 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O Edital do TRT da 5ª Região (Bahia) menciona apenas a Lei 11.419/06. Acredito que o candidato deve focar exclusivamente nessa lei, porém, sugiro que ao final você leia a Resolução nº 94/12. O PJE é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça…