Processo Eletronico

Sumário Resumo São inúmeros os questionamentos sobre a segurança, o desenvolvimento, e a implantação do novo sistema o Processo Judicial Eletrônico. Este presente artigo irá relatar de uma forma mais detalhada sobre esta nova produção, tentando desta forma esclarecer as dúvidas dos cidadãos. As mudanças na sociedade têm sido acompanhadas por todos, em decorrência desta modernidade e do surgimento das novas e surpreendentes tecnologias, as…

O Processo Civil, bem como o Processo do Trabalho, e seus conteúdos devidamente constitucionalizados após 1988, encontram-se amparados no texto constitucional em diversos pontos e princípios, especialmente as garantias fundamentas de que tratam o artigo 5º incisos LIV, LV e LXXVIII: “(...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI - são…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, vigilante, identidade nº XXXXXX, CPF XXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, com fulcro no art. 475, do Código Civil c/c parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor c/c artigo 4º, III da Lei 9099/95, propor AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de XXXXXXXXXXXXXX, pessoa…

Aplicabilidade dos Meios Eletrônicos no Processo Civil Introdução Os avanços tecnológicos observados nos tempos modernos, notadamente a ampla utilização da informática, vêm revolucionando praticamente todos os campos das atividades humanas. Na seara jurídica, em particular nas atividades ligadas aos processos judiciais, as novas tecnologias eletrônicas despertaram especial interesse. Vislumbrou-se a possibilidade de informatização dos procedimentos no Judiciário como uma das formas de

PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO O que é o PJe-JT? O PJe-JT é um sistema de processo eletrônico nacional, que irá substituir os processos físicos na Justiça do Trabalho, é um serviço que exige uma infraestrutura, gera um produto e que tem que ser útil a um usuário. A ferramenta é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Histórico do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) Adesão

O PROCESSO ELETRÔNICO COMO BARREIRA DE ACESSO A JUSTIÇA Danithielle Fernanda Magri Ferreira Fontes, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Laís Alves, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Yago Matheus Dias Munhoz, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa

até hoje. Com o advento da informática, as relações entre os homens, em todos os âmbitos, mudaram. Uma dessas mudanças é a chamada Nova Economia, que propiciou, entre outras coisas, a criação de novos negócios como o comércio eletrônico (e-commerce). O comércio eletrônico é a mais nova forma de venda direta ao consumidor, que como qualquer outro tipo de negócio, tem suas vantagens e desvantagens. O maior motivo dessa nova forma de comercialização é atingir um maior númeor de…

A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO CANOAS 2004/2 A EFICÁCIA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Monografia Final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil Área de Concentração: Direito Processual Civil ORIENTADORA: PROFª. Lisiane

Segundo a plataforma eletrônica do Tribunal Superior do Trabalho, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é sistema informatizado que foi criado para “dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário”. 1 Através dele autos que tramitavam materializados, físicos, terão agora tramitação eletrônica, para fins de facilitar seu manuseio e acesso de diferente localidades, dentre outros objetivos. 1. O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO A coordenação do projeto de…

Problematização na implantação do Processo Judicial Eletrônico Inacessibilidade aos deficientes visuais Sem conseguir fazer o Processo Judicial Eletrônico, a advogada Deborah Maria Prates Barbosa, deficiente visual, luta por um judiciário para todos. Após conseguir uma decisão do ministro Joaquim Barbosa, de continuar a fazer os seus peticionamentos físicos até que o sistema esteja adaptado, conta aos conselheiros, em uma cerimônia onde foi homenageada pelo Conselho Federal da…