Processo Eletronico

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA DE MOGI MIRIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Bruna do Prado Ramiel Mogi Mirim 2014 Bruna do Prado Ramiel PROCESSO ELETRÔNICO E O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Monografia apresentada à Faculdade Santa Lúcia, da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para obtenção do título de…

COMENTÁRIOS À LEI DO PROCESSO ELETRÔNICO Carlos Alberto Rohrmann, Cadeira n. 16* 1. Introdução. 2. O uso do meio eletrônico para a prática de atos jurídicos. 3. A informatização do processo judicial 4. Conclusão. A Lei n. 11.419 de 19 de dezembro de 2006 regulamentou o uso do meio eletrônico para a prática de atos processuais e criou o processo eletrônico no Brasil. Embora a efetiva e ampla aplicação da Lei n. 11.419…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 – TCE-TO de 07 de março de 2012. Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 3º da Lei 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c artigos 276 a 286 do Regimento Interno, Considerando que o artigo 3º da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas prevê que “ao Tribunal de Contas,…

Assinatura Digital e o Processo Eletrônico Alexander Bernardes de Araújo Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior – IUESO. Orientadora: Profa. Ludmila Cruvinel Gordo de Paula. Goiânia 2007 7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Estrutura da ICP-Brasil ............................................................................. 23 Figura 2 - Nova carteira do profissional contabilista com assinatura digital. .....

CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROCESSOS ELETRÔNICOS APLICADOS À CONTABILIDADE EXCEL - 01 Prof. Luiz Fernando Laguardia Campos FMS lflcampos@machadosobrinho.com.br CIÊNCIAS CONTÁBEIS – PROCESSOS ELETRÔNICOS APLICADOS À CONTABILIDADE Prof. Luiz Fernando L. Campos - FMS EXCEL – O que é? O Excel é uma das melhores planilhas existentes no mercado. As planilhas eletrônicas são programas que se assemelham a uma folha de trabalho, na qual podemos colocar dados ou valores em forma de tabela e

RELATÓRIO CONGRESSO DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL PALESTRA: “DESAFIOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS PARA O PROCESSO JUDICIAL – REPENSAR O PROCESSO NO MUNDO ELETRÔNICO”. Indiscutível que o avanço tecnológico vem facilitando o dia a dia dos operadores do direito, o que não poderia (ou não deveria) ser diferente com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe). Inegável também é a mudança cultural implicada a todos os operadores do direito pela introdução do PJe, tão forte quanto a passagem

_______________________________________________________________ PROCESSO ELETRÔNICO O processo eletrônico vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil e segundo dados recentemente divulgados pelo relatório “Justiça em Números”, esse tipo de processo alcançou na primeira instância da Justiça Federal o percentual de 50% de todos os processos novos. Isso se deve ao crescimento da utilização da informática, já as pessoas começaram a ter mais acesso à informação, de forma que o processo…

(Alemanha). Juiz de direito do Tribunal de Justiça. PROCESSO ELETRÔNICO Maycon Henrique Benevento I - INTRODUÇÃO Segundo o artigo analisado, trata-se do processo eletrônico sendo uma grande revolução experimentada pelo judiciário no século XXI, com o ingresso do processo eletrônico ficou descartado o papel e sendo desenvolvida a técnica racional de acesso a justiça. O enfoque principal é dado aos atos processuais eletrônicos que estão amparados pela Lei nº 11.419/2006,…

Procedimento eletrônico para processo judicial Em 19 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei n.° 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, tornando-se o marco regulatório brasileiro no uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, na comunicação de atos e transmissão de peças em todos os graus de jurisdição nos processos civil, penal e trabalhista. O Processo Judicial Eletrônico pode ser definido como a relação abstrata entre partes e juiz,…

essencialmente extrativista, passou por um forte processo de industrialização e atualmente se pode afirmar, é uma sociedade tecnológica. Alie-se a esse fato a evolução em sua situação econômica, aumento da renda e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e a evolução do mercado de eletroeletrônicos, inversamente proporcional à vida útil de seus produtos, para termos constituído o cenário atual em que se observa um aumento exponencial da geração de lixo eletrônico. Esse tipo…