Processo Criminal Principios E Provas

se está acontecendo o júri, bem como princípios basilares sendo sempre respeitados para que se chegue o mais próximo da verdade real, não é raro acontecer casos em que o réu seja condenado injustamente por um erro judicial. Tal erro gera, para aquele que foi condenado, o direito de ter sua pena revisada por uma instância superior. E então, eis o ponto crucial ao qual buscamos respostas, afinal a doutrina diverge quanto a competência para julgar a revisão criminal nesses casos. Para tanto…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal Curso: TECNOLOGO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Wellington Brandão dos Santos Oliveira Data: 14/10/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média

Temas Jurisprudências • Calúnia e difamação contra funcionário público; • Competência para julgar a exceção da verdade; • Foro por prerrogativa de função, fim do mandato. |Processo | |HC 87364 / PE …

Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais – FACICA Ciências Biológicas INTRODUÇÃO A CIÊNCIAS BIOLÓGICAS PERÍCIA CRIMINAL Nome: Sabrina Maria de Oliveira 1º período Campos Gerais, MG 2014 Atuação profissional do Biólogo: O biólogo é um profissional formado no curso de Ciências Biológicas e pode atuar profissionalmente em diversas áreas de pesquisas em Universidades, Indústrias Farmacêuticas, Zoológicos e Institutos de pesquisas, entre outros. O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXXXX DEFESA PRÉVIA PROCESSO Nº XXXXXX Pelo acusado: XXXXXXX Ato Infracional: análogo à assassinato Pelo que se afere da peça pórtica, tem-se que se atribui ao representando a prática de ato infracional análogo a homicídio, capitulado no artigo 121, § 2º I, II e IV do Código Penal, consoante imputação assim descrita na denúncia. Entrementes, o adolescente negou a prática infracional desde a…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE PROCESSO Nº. , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogado que esta subscreve, vem pôr esta e na melhor forma de direito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 81, da Lei 9.099/95, apresentar MEMORIAIS com pedido de absolvição, pelos fatos, pelas razões e fundamentos a seguir expostas: DOS FATOS Trata-se de ação

Natural: 1. Principio da imparcialidade O juiz deve ser um terceiro imparcial, que tem a função de decidir o conflito, assegurando às partes igualdade de tratamento. A imparcialidade é, assim, uma nota característica da atividade jurisdicional. Segundo Ada Pellegrini, “o caráter da imparcialidade é inseparável do órgão da jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima das partes: esta é a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo”. 2.…

vara criminal. O mesmo ato ou a mesma conduta pode constituir crime e ato ilícito passível de indenização. Desse modo, para o mesmo fato ou ato, podem ocorrer concomitantemente à persecução criminal e a ação de ressarcimento. Homicídio, lesões corporais, delitos de automóvel, crimes de colarinho branco com frequência trazem repercussões simultâneas, tanto para o direito de punir do Estado, como para o interesse de ressarcimento da vitima. 1.2. Jurisdição cível e jurisdição criminal.

concursos, mas posso garantir que, com persistência, alcançamos nossos objetivos. Finalmente, possuo alguns livros publicados (Processo Penal e Direito Penal), voltados para a área de concursos públicos. Bem, é isso!!! O conteúdo programático deste curso será assim dividido: Aula Demonstrativa – Apresentação. Aula 1 – Inquérito Policial. Notitia Criminis. Aula 2 – Princípios Gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço, em relação às pessoas. Aula 3 – Ação Penal.…

da 3ª Vara CRIMINAL da Comarca de Jaciara – Estado de Mato Grosso Processo Criminal n. 2419-29.2013.811.0010. Código n. 53919. Posse de Drogas. Estevão Pereira Prado, já devidamente qualificado nos autos, pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, representado neste ato pelo Defensor Público in fine, no uso de suas atribuições constitucionais, em consonância com a Lei Complementar Federal n.° 80/94 e Lei Complementar Estadual n.° 146/2003, nos autos do Processo Criminal…