Processo Criminal De 1834

MAETERLIN CAMARÇO LIMA Graduado em direito em 1982, pela Faculdade de Direiro de Anápolis-GO. (UNIEVANGELICA). Pós Graduação em Processo Penal (UFG), ex-professor de Processo Penal da UNIEVANGÉLICA, participou de vários congressos como palestrante em matéria de Direito Penal e Processo Penal. Advogado militante na área criminal desde 1982, atuou em vários processos de repercução nacional, inclusive, oito deles foram tema do programa Linha Direta da Rede Globo. PETIÇÕES PENAIS DE DEFESA …

do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC • 71 1. INTRODUÇÃO: PREMISSAS METODOLÓGICAS E OBJETIVO No período colonial, o processo civil brasileiro era integralmente regido pelas normas portuguesas.2 Mesmo com a independência do país, em 1822, manteve-se, por força da Lei de 20 de outubro de 1923, em vigor no Brasil toda a legislação portuguesa.3 Assim, o processo civil, no início da época imperial, era regido especialmente pelo Livro III das Ordenações Filipinas, com as…

província) Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena). Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional em 1840. (MARQUES, 2011, on-line). 2.2.2 Constituição de 1891 Logo…

Telefone: (21) 2242-4017 CAPA Márcia Campos A EDITORA LUMEN JURIS não aprova ou reprova as opiniões emitidas nesta obra, as quais são de responsabilidade exclusiva do seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei no 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas…

química. Escreveu um artigo sobre a base química da morfogênese, e previu as reações químicas oscilantes como a reação Belousov-Zhabotinsky, que foram observadas pela primeira vez na década de 1960. A homossexualidade de Turing resultou em um processo criminal em 1952 - os atos homossexuais eram ilegais no Reino Unido na época, e ele aceitou o tratamento com hormônios femininos, castração química, como alternativa à prisão. Morreu em 1954, algumas semanas antes de seu aniversário de 42…

constituição somente alterável quando obedecidas exigências formais mais rigorosas, diferentes das exigências para a criação de leis ordinárias ou complementares. Já a flexível é aquela que pode ser livremente modificada pelo legislador, adotando o mesmo processo que aquele para aprovação de leis ordinárias. Semi-rígidas... São elementos das constituições: 1. Elementos orgânicos 2. Elementos limitativos 3. Elementos sócio-ideológicos 4. Elementos de estabilização 5. Elementos…

circulação e torna ainda mais cansativa a jornada de trabalho, especialmente, de quem depende do sistema de ônibus. 3 O surgimento de espaços fechados à livre-circulação das pessoas, seja em comunidades carentes seja em condomínios de luxo. Trata-se de um processo que vem ocorrendo em muitas cidades do mundo e do Brasil, reduzindo a qualidade de vida de todos, sobretudo, dos mais pobres. A letra do Hino Nacional Brasileiro tem aspectos que tratam da relação entre o território e o povo,…

objetivava a transformação do criminoso em homem bom e de alma pura, através do arrependimento, levado pela reflexão, o sistema de Auburn pretendia condicionar o apenado pelo trabalho, disciplina e mutismo. Ambos porém, só faziam degenerar o homem. Em 1834 surge, a partir da Espanha, um tratamento penal mais humanitário. Idealizado pelo Coronel Manoel Montesinos y Molina, o sistema de Montesinos enfatizava o sentido regenerador da pena. Criou uma forma de trabalho remunerado para o…

de 1970 e 1980, entre outros, o princípio da abertura, da comunicação, da processualidade, da reflexividade, da explicação e da flexibilidade (Neves, 1998). Sem a adoção desses princípios e sem o controle teórico-metodológico permanente do próprio processo de interpretação, os estudos qualitativos dificilmente escaparão dos “rótulos” atribuídos a esse tipo de pesquisa. Por outro, fazem-se necessários estudos voltados para a reconstrução das bases filosóficas que deram origem às…

rapidamente, junta a elas, a terceirização também teve grande impulso. Isso tudo acabou contribuindo para uma maior eficiência do processo industrial, contudo a incorporação dessas novas tecnologias exigiu das indústrias investimentos cada vez maiores, já que as máquinas e equipamentos se tornavam obsoletos mais rapidamente com o passar dos anos. Com isso, logo se deu início a um processo de circulação de dinheiro para além das fronteiras nacionais, os investidores buscavam agora…