Processo Criminal De 1834

erro sobre a vida do outro, como ser igual a nós, mas em pólo social diferente. O medo é outro fator perturbador do julgamento. A onda midiática se alastra causando temor entre os jurados, fato que já é objeto de mudanças parciais no código de processo penal.1 Logo, a alteração que se faz necessária, e que até então não foi percebida, reside na estrutura do tribunal quanto à linguagem exercida, em todas as suas conseqüências: comunicação e fundamentação. No terceiro capítulo o…

torno dos mesmos problemas de natureza constitucional.” Dentre os vários exemplos ofertados na tese de Marcelo Neves, podemos citar o da princesa Caroline de Mônaco, que teve fotos íntimas publicadas por paparazzi na imprensa alemã. Ela entrou com processo judicial, e a Corte Constitucional Alemã decidiu que, em casos como o dela, em que a pessoa é socialmente proeminente, não há que se falar em direito à privacidade. Ela se socorreu para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que,…

benthamiana: Na passagem rápida dessa prisão sobre rodas que em seus lados silenciosos e sombrios s leva como inscrição as palavras: Transporte de Forçados, há qualquer coisa de misterioso e lúgubi que Bentham requer na execução das sentenças criminais e que deixa no espírito dos espectador€ uma impressão mais salutar e durável que a visão daqueles cínicos e alegres viajantes. Ela tem também efeitos internos: já nos poucos dias de transporte (durant os quais os detentos não ficam…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ROBERTA LEAL PEDROSO FRAGA A EFICÁCIA DO LAUDO PSICOLÓGICO NO PROCESSO PENAL Caxias do Sul (RS) 2012 CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ROBERTA LEAL PEDROSO FRAGA A EFICÁCIA DO LAUDO PSICOLÓGICO NO PROCESSO PENAL Monografia final apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

os respectivos herdeiros, como se os comorientes não fossem parentes. * Momento da transmissão da herança * Lugar da transmissão da herança Art. 1.785, CC; arts. 96 e 89, II, CPC . Em caso de morte do consorte sobrevivo no decorrer do processo de inventário, será competente, por conexão, o foro do lugar onde se processa o inventário do cônjuge pré-morto? Art. 1043 e parágrafos do CPC. * DA HERANÇA A herança é o patrimônio do falecido, ou seja, o conjunto de bens…

O USO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Psicografia A psicografia é a técnica utilizada por médiuns, para se escrever uma mensagem escrita, sob a influência de um espírito. Médium

POLÍTICAS PÚBLICAS E O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO DE EDUCANDOS NA MODALIDADE EJA: realidade do Sistema Prisional de Picos – Penitenciária José de Deus Barros, Picos/PI1 Édna Borges da Silva2 Eliene Martins Barbosa² Isabel Cristina de Aguiar Orquiz3 RESUMO A educação de pessoas jovens e adultas no Brasil sempre foi algo relegado enquanto necessidade para a formação do homem como cidadão ativo. Dessa forma, a elaboração do presente artigo justifica-se mediante o interesse das…

discussões jurídicas do país e do mundo. Um dos pontos objeto de debate consiste no fato de que, nas decisões emanadas do Júri, deve ser observado o princípio da íntima convicção, em razão da previsão do Art. 472, conjugado com o Art. 486, do Código de Processo Penal Brasileiro, o que 8 dispensa a motivação, consistindo em exceção à regra contida no Art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Segundo tal princípio, cabe aos jurados julgar conforme sua livre convicção, sua…

JOSÉ AUGUSTO FIORIN Primeiros imigrantes Muitos europeus se fixam no Brasil nos primeiros anos após o descobrimento. São náufragos, marinheiros desertores, degredados expulsos de Portugal pelas draconianas Ordenações Manuelinas, legislação criminal portuguesa considerada a mais severa da Europa. Chegam também aventureiros de várias nacionalidades, inclusive fidalgos em missões oficiais ou em busca de fortuna. Vêm ainda judeus portugueses convertidos ao cristianismo, os…

flexíveis. A Constituição elimina a distinção entre Constituição material e Constituição formal.1 Rígida – escrita – porque há necessidade de determinação do procedimento a ser adotado. Só pode ser alterada por procedimento complexo e solene. É um processo mais dificultoso, com mais obstáculos, que o previsto para a elaboração de uma lei comum. Não possui controle de constitucionalidade, simplesmente adequação normativa. Incumbia ao próprio legislativo controlar a sua atividade. Possui…