Processo Completo De Reintegração De Posse

Substituição de Títulos ao Portador é a terceira ação prevista no Código de Processo Civil (CPC) no Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, disciplinada nos artigos 907 a 913. O Código Civil disciplina nos artigos 904 a 909 o título ao portador, de forma genérica: Título ao portador é aquele que circula por mera tradição (a entrega física do título, a transmissão da posse), não identificando a pessoa beneficiária. A…

Horizonte (MG) Processo no... (espaçamento) BERNARDO (nome completo), nacionalidade..., estado civil..., profissão..., domiciliado na Rua..., n° ..., bairro..., CEP..., Cidade ..., Estado..., vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, conforme mandato anexo, com endereço profissional na rua..., n..., bairro..., cidade..., estado..., na forma do artigo 39 inciso I do Código de Processo Civil, nos autos que lhe move Ação de reintegração de posse, RICARDO (nome…

endereço a rua( end. Completo), por seu advogado infra-assinado, conforme cópia da procuração em anexo, com endereço profissional situado à Rua ( end. Completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 839 e seguinte do CPC, propor AÇAO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de FLAVIO, (nacionalidade), (est. Civil), (profissão), portador do RG de n.º xxxxx, e sob o CPF de n.º xxxxxxxx, com endereço a rua( end. Completo),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. Referente ao Processo nº 2720428-2/2009 EDUARDO AUGUSTO GUSMÃO DE LIMA, RAIMUNDO EGIDIO GALVÃO LIMA e GUSMÃO E GALRÃO LTDA ME, qualificados nos autos do processo tombado sob o número em epígrafe, em trâmite perante este Colendo Juízo, por seus advogados infra-firmados, constituídos conforme procuração anexa, com escritório na Av. Jorge Amado, n.º…

suscetível de posse g) A usucapião é um de seus meios aquisitivos POSSE O conceito de posse não está previsto no CC/02, mas sim o de possuidor (art. 1.196), que é associado ao exercício, pleno ou não, de fato de algum dos poderes inerentes à propriedade. Esses poderes estão previstos no art. 1.228 do CC: usar, gozar e dispor da coisa, e direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. A partir da leitura do art. 1.197, tem-se dois tipos de posse:…

utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006 (com adaptações). Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código…

PERDA DA POSSE Modo derivado inter vivos (entre vivos: contrato de compra e venda) ou causa mortis (em razão da morte: morre o pai e fica o imóvel para o filho) posse anterior ou possuidor atual; e, Modo original: usucapião, pois você não conversou com o possuidor, ou seja, não teve relação de causalidade/vínculo jurídico. Sempre que se adquire posse do modo derivado, tem que pagar tributos, do modo original não precisa pagar tributos. 1. Modos de aquisição Os modos de aquisição da…

A SEREM RESPONDIDAS: POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre detenção ou composse. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, a posse é relação de fato entre a pessoa e a coisa. Fala que é mais acertado afirmar que a posse trata de estado de aparência juridicamente relevante, ou seja, estado de fato protegido pelo direito. Para ele, a posse prende-se ao poder físico de alguém sobre a coisa. Posse é o fato que…

proprietários, mas cada um deles tem direito, na proporção de sua parte, a cada uma das parcelas componentes da coisa inteira, ou seja, tendo cada co – proprietário direito a uma parte ideal da coisa. O direito de propriedade de cada um, em princípio completo, está limitado pelo direito do outro proprietário (ius accrescendi e ius prohibendi). IUS ACCRESCENDI: uma vez que a propriedade de um dos co-proprietários se extinga (renunciando), tal propriedade passará a pertencer aos demais.…

1) A posse é um instituo jurídico causador de muitos debates, desta forma, analise as alternativas abaixo, assinale a correta e justifique todas as alternativas. a) Pedro se diz possuidor de boa-fé, já que sua posse não se reveste de clandestinidade, violência ou precariedade. FALSO – A posse de boa-fé é aquela em que o possuidor ignora o vício, uma vez que este é desconhecido. No presente caso, o fato da posse não se revestir de clandestinidade, violência ou precariedade torna a…