Do procedimento monitório na justiça do trabalho

breve análise sobre o instituto do Procedimento Monitório e sua aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. Embora esse instituto seja uma criação voltada para o Direito Processual Civil, nos parece útil e pertinente sua aplicação na esfera processual trabalhista, desde que o negócio jurídico subjacente, ou seja, a causa de pedir esteja ligada diretamente com o contrato de trabalho lato sensu, eis a ampliação da competência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O procedimento é analisado de forma detalhada desde as condições da ação até sua fase executiva, bem como os meios de defesa do Réu que serão tratados oportunamente. SUMÁRIO Capítulo I Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 Capítulo II Breve Histórico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 Capítulo III Cabimento do procedimento monitório na Justiça do Trabalho. . . 00 Capítulo IV Pressupostos do procedimento monitório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 00 Capítulo V Objeto da ação para o procedimento monitório . . . . . . . . . . . . . . . 00 Capítulo VI Legitimidade de parte do procedimento monitório . . . . . . . . . . . . . 00 Capítulo VII Do procedimento monitório na Justiça do Trabalho. . . . . . . . . . . . 00 1. Fase inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

AÇÃO MONITÓRIA RESUMO O presente trabalho foi elaborado com o intuito de discutir o instituto da Ação Monitória, introduzido na legislação processual civil, com vistas a trazer maior rapidez na solução de questões envolvendo documento sem força executiva. Dessa forma, criou-se, por meio da Lei nº 9.079, de julho de 1995, a Ação Monitória, que é mais uma tentativa de se empregar efetivamente ao processo civil a sua função instrumentadora, ou seja, pretendeu-se fazer com que ele seja…

1. Esqueleto da Inicial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Civil da Comarca de ______________ . Autor: Marcos, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o número ___________________, com sede na Rua _______, número ___, Bairro _________, Cidade ____________, Réu: João (PF) e Restaurante Veneza Ltda, por seu administrador ........ Ação de Obrigação de Não fazer cumulada com reparação de danos com fundamento no Artigo 282 e 461 do CPC I - Dos Fatos II - Do…

ESTADO DE SÃO PAULO. ABC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ n°12.345.678/0001-00, com endereço na (endereço completo), por meio de seu procurador in fine assinado, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.102-A e seguintes, todos do CPC, para propor: AÇÃO MONITÓRIA Contra Paulo, brasileiro, empresário, portador do RG n° xxx, e do CPF n° xxx, residente e domiciliado na (endereço completo), pelos fatos e fundamentos que passa…

AÇÃO MONITÓRIA INTRODUÇÃO • CPC/73 – art. 1102-A, 1102-B, 1102-C – Lei 9079/95 • Facilitou a satisfação do crédito. Antes, quem possuía documento sem eficácia de título executivo era obrigado a usar o processo de conhecimento, mais lento e menos eficiente, para obter uma sentença de mérito e, posteriormente, usar a via executiva • Não obteve o êxito esperado, sendo raro o adimplemento no prazo de 15 dias. • NCPC – art. 700, 701 e 702 • Houve a incorporação de posições consolidadas pela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX-XX NOME COMPLETO DO REQUERENTE, brasileiro, autônomo, portador do RG n° xxx, e do CPF n° xxx, residente e domiciliado na (endereço completo), por meio de seu procurador in fine assinado, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.102-A e seguintes, todos do CPC, para propor: AÇÃO MONITÓRIA contra XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Faculdade Aphonsiano Curso de Pós-Graduação: Direito Civil – Processo Civil Aluna: Maria Mariano Toledo Silva Ação Monitória Procedimento: - Procedimento especeial de jurisdição contenciosa. - Se busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de títulos executivos. - A constituição opera-se quando o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a orde do Juiz. - Função executiva (Declaração não definitiva…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AÇÃO MONITÓRIA Liziane Cristiane Damaso Rosa SÃO PAULO 2012 Liziane Cristiane Damaso Rosa “AÇÃO MONITÓRIA” Monografia a ser apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade Paulista – Unip – Campus Marquês de São Vicente. Orientador: Fabiano Lourenço São Paulo 2012 Liziane…

UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através daCONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e…

Pelotas-RS Processo n. NOME COMPLETO, devidamente qualificada nos autos da Ação Monitória que lhe é promovida pela Caixa Econômica Federal, processo acima referido, o qual tramita perante este Juízo, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, consoante instrumento de procuração incluso, para, no prazo legal, oferecer os presentes EMBARGOS À MONITÓRIA pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: Preliminarmente Inépcia da Inicial 1.…