Processo Civil Ii Adalberto

ou Mieszko I, considerado o quarto príncipe da dinastia Piast, teria reinado entre 963 e 992. Mieszko I precisou combater inimigos diversos e depois de ser vencido pelos Wends, buscou a proteção do imperador Germânico, o que levou à aceleração do processo de cristianização da Polônia. Mieszko I governou territórios que mais tarde foram designados como Grande Polônia e que possivelmente incluía a Mazovia. O príncipe Bolesław I, o Bravo, que reinou de 992 a 1025, continuou a expansão…

1. A NOVAÇÃO RECUPERACIONAL. O instituto da novação trazido no âmbito da mencionada lei é revestido de elementos distintos dos que caracterizam a tradicional novação que nos é amplamente afeta no Direito Civil. Essa assertiva tem apoio no próprio texto da lei falimentar, donde obtemos a seguinte característica do instituto da novação: Art. 59. O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos,…

CASO DE PAGAMENTO SEM JUSTA CAUSA (ART. 884 , DO CÓDIGO CIVIL ), O QUAL DEVE SER INTERPRETADO DE MODO RESTRITIVO. DISTINTA É A HIPÓTESE DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO FUNDADO EM ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, SITUAÇÃO QUE MAIS SE ASSEMELHA À COBRANÇA INDEVIDA ENSEJADORA DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO (ART. 940 , DO CÓDIGO CIVIL , E 42 , DO CDC ). PARA A HIPÓTESE, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE 10 ANOS, COMO DEFINIDO NO ART. 205 , DO CÓDIGO CIVIL . NESSE SENTIDO CITO JULGADO DO E. STJ:…

Fernandes SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 8 CAPÍTULO I - DINHEIRO, DO SURGIMENTO AOS DIAS ATUAIS .............................. 10 CAPÍTULO II - NOÇÃO HISTÓRICA DO CHEQUE ....................................................... 14 CAPÍTULO III - NATUREZA JURÍDICA DO CHEQUE ................................................... 16 CAPÍTULO IV - FUNÇÃO DO CHEQUE…

7 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. FACULDADE DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO CUIABÁ – MT, 2005 8 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. FACULDADE DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS Trabalho Monográfico a ser apresentado como requisito de conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Humanas, pela Universidade Federal de Mato Grosso. Orientador: Dr°. Carlos…

BRUNA DA SILVA SALGUEIRO NITERÓI/2012 ANDERSON DA SILVA MOTA BRUNA DA SILVA SALGUEIRO LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO Projeto Multidisciplinar de aprendizagem II, apresentando ao colegiado de curso de Tecnologia superior em Gestão de Logística, com vistas a obtenção de grau do Curso de tecnologia em Logística do Centro Universitário Plínio Leite/Anhanguera Educacional sob a orientação do Prfº. Ms. Cristiano

Direito Eleitoral, ramo do Direito sensivelmente ligado aos direitos e garantias individuais. O presente artigo discute a questão envolvendo as provas ilícitas no contencioso eleitoral, tantas vezes contaminado por interesses e paixões exógenas ao processo. ABSTRACT In a state that considers itself a democratic, the degree of evolution of the legal system is often measured by examining how the law treats the collection and appraisal of evidence. Clear and objective rules, always…

poderão ser de uma ou mais classes”. Doutrina: Sociedades Anônimas Regime jurídico A sociedade anônima (S.A.) obedece ao regime jurídico estatuído pela Lei n. 6.404/76 com as modificações decorrentes da Lei n. 9.457/97, para a facilitação do processo de privatização de empresas públicas, e da Lei n. 10.303/2001, com vistas a melhorar a atração das companhias ao mercado de capitais e melhor proteger interesses de acionistas minoritários, e Lei n. 11.638/2007, que traçou diretrizes…

lesado sem que sequer tenha chegado a firmar efetivo contrato com o fornecedor. Mas é no instante da contratação que a fragilidade do consumidor mais se destaca. É também neste momento que as normas legais existentes, especialmente aquelas do Código Civil, se mostram incapazes de lhe assegurar proteção eficaz". O que faz do CDC um microssistema normativo eficiente são os princípios em que se funda. Tais princípios se irradiam diretamente da Constituição Federal e dão ao…

dos casos o acadêmico poderá consultar os livros didáticos constantes na Bibliografia Básica da Disciplina, bem como outros autores indicados por seu professor. • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.São Paulo: Saraiva.v 2., capítulo II . • CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva.v.2, título I, capítulo I. • PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: RT. v.2, Primeira parte, capítulo I.,1.. • TJRS - Embargos de…