Processo Civil Execução Noções Introdutoria

1º Bimestre - Pericia contábil: conceitos e definições - Objetos e Objetivo da pericia contábil - Modalidades e classificações da pericia contábil - Provas periciais: Noções Introdutórias - Função da prova pericial - Ônus da prova pericial - Meios da prova pericial - Modalidades da prova pericial - Exercício da função pericial contábil - Técnicas de pericia contábil - Quem pode exercer a pericia contábil - Impedimento, suspensão e recuo. - Pericia no CPC e NBCT - técnicas

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Noções introdutórias Primeiramente cumpre esclarecer exatamente o significado das palavras busca e apreensão, busca no sentido objetivo da palavra, é procurar, pesquisar, achar uma coisa ou uma pessoa, enquanto, apreensão é o ato de apoderar-se, de pegar para si. A busca e apreensão cautelar, como quaisquer outras medidas cautelares, têm por finalidade assegurar a efetividade de um processo principal. Faz-se…

1. Noções Introdutórias A garantia dos credores é o patrimônio do devedor. A execução processa-se, em regra, individualmente, com um exeqüente se voltando contra o devedor para dele haver o cumprimento da obrigação devida. Quando, porém o devedor tem em seu patrimônio, bens de valor inferior à totalidade suas dividas; Quando ele deve mais do que possui, a regra da individualidade da execução torna-se injusta porque não dá aos credores de uma mesma categoria de credito as mesmas

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DOS DEFEITOS JURÍDICOS E ERRO 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DOS DEFEITOS JURÍDICOS A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, sendo assim, manifestada com vício ou defeito que a torne mal dirigida, mal externada, o negocio jurídico torna-se passível…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; a. ADMINITRAÇÃO DIRETA b. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 3. ATOS ADMINISTRATIVOS 4. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO 5. LICITAÇÃO PÚBLICA 6. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2 1. REGIME JURÍDICO DO DIREITO ADMINISTRATIVO; 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS - O DIREITO ADMINISTRATIVO é ramo do DIREITO PÚBLICO: - Direito do Estado (estrutura e funcionamento do Estado como ente Público); - Direito Público (interesse público) X Direito Privado (autonomia da vontade); -…

DO PROJETO ▪ Titulo: Direito a vida em confronto com o direito a liberdade religiosa ▪ Autor: Henrique Ferreira Carvalho ▪ Orientador: Prof. Esp. ▪ Área de concentração: Direito Civil e Direito Processual Civil ▪ Linha de pesquisa: Direito constitucional, Responsabilidade civil, Processo Civil ▪ Duração: Inicio: Término: 2 TEMA Nas transfusões de sangue em Testemunhas de Jeová há um confronto entre o direito a vida e o direito a…

...............................................................................198 4.8.1.1. Inconstitucionalidade superveniente? ...................................................................................200 4.8.1.2. Uma lei que fere o processo legislativo previsto na Constituição sob cuja regência foi editada, mas que, até o advento da nova Constituição, nunca fora objeto de controle de constitucionalidade, poderá ser recebida pela nova Constituição se com ela for compatível?.......

CONSENSUAL Matheus Pereira de Queiroz Governador Valadares Abril/2014 SEPARAÇÃO CONSENSUAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril /2014 SUMÁRIO 1…

Judiciário: iniciativa da lei de organização judiciária - Atividade jurisdicional: + Poder Legislativo: julgamento de crimes d responsabilidade (Senado). Art. 85 da CF/88 e Lei n. 1.079/50. + Poder Executivo: processo administrativo (julgado por um agente público que faça parte da AP) e processo administrativo disciplinar (quando há ocorrência de infração administrativa), em que deve haver ampla defesa e direito ao contraditório por parte do agente público, senão “PENSE NUMA NULIDADE”…

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE HOMICÍDIO Fernanda Camargo Penteado Wyldensor Martins Soares INTRODUÇÃO. 1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO: equívoco conceitual dos códigos civis de 1916 e 2002. 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O BEM DE FAMÍLIA LEGAL. 2.1 Execução da pensão por ato ilícito em caso de homicídio. 2.2 Impenhorabilidade do bem de família em execução de prestação alimentícia decorrente de homicídio. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: A…