Processo Administrativo Direito

Academia Militar Ano Lectivo 2013/2014 Unidade Curricular – Direito Administrativo Trabalho de Investigação Audiência Prévia dos Interessados Autores: CadAl 077 Marco Aurélio Rodrigues Amorim – amorim14579913@hotmail.com Professor Regente: Capitão GNR – Infantaria Ricardo Caiado Lisboa, Janeiro de 2014 Academia Militar Ano Lectivo 2013/2014 Unidade Curricular – Direito Administrativo Trabalho de Investigação Audiência Prévia dos Interessados

PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito…

ramos do direito tributário e administrativo, o que demanda a análise desses institutos. O núcleo da matéria aduaneira é uma obrigação. E, seja de cunho tributário ou administrativo, o pólo passivo será sempre o particular, o contribuinte que deverá acercar-se de todas as formas de defesa cabíveis frente à administração pública, representada pela Secretaria da Receita Federal, detentora do pólo ativo da obrigação. Dentre as formas de defesa, observar-se-á o processo…

PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Vários autores têm opiniões diversas em relação a quantidade de princípios no processo administrativo fiscal, porém a opinião destes se complementa para afirmar quais são os princípios mais importantes. Alguns princípios estão presentes em todas as opiniões como o princípio da legalidade, o da verdade material. Assim, de acordo com o a Lei 9.784/99 e o Decreto 70.235/72, os princípios do processo administrativo fiscal são…

ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO PROJETO DE ARTIGO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ORIENTANDA: FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA MANAUS (AM) 2014 FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Projeto de Artigo Científico apresentado como exigência do Curso de Direito do Centro Universitário…

causa debruça sobre o contencioso administrativo especial e autónomo.A organização seguida para a sua realização assemelha-se aquela que geralmente é observada nos trabalhos desta natureza: num primeiro momento consta a introdução do tema, seu percursohistórico e de seguida o desenvolvimento das questões relevantes ao tema em estudo. Objectivos Objectivos gerais Explicar os principais conceitos relacionados com contencioso administrativo especial e autónomo; …

ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objetivo, em especial, a proteção dos direitos dos…

"suspensão do direito de dirigir" e "cassação do documento de habilitação" Por Julyver Modesto de Araujo Assim como, na legislação de trânsito, existem regras específicas para que seja permitida a alguém a condução de veículos automotores, da mesma forma são prescritas situações nas quais o condutor passa a ser proibido de fazê-lo. O Código de Trânsito Brasileiro atual (Lei n. 9.503/97) prescreve duas situações diferenciadas de que tratarei no presente artigo: SUSPENSÃO do direito de…

Direito Administrativo em Mapas Mentais (TURMA 2) Revisão por Mapas Mentais Otimizando o aprendizado e a memorização, com a revisão esquematizada da matéria. Edição revista e atualizada Por: Thiago Strauss Marcelo Leite www.pontodosconcursos.com.br SUMÁRIO Visão Geral ................................................................................................ 1. Introdução ao Direito Administrativo .................................................... 2.…

conduta administrativa. A competência para exercê-lo é da Administração, e, em casos excepcionais, expressos na Constituição, ao Legislativo, mas nunca ao Judiciário. 4. quanto ao órgão que o exerce: • CONTROLE ADMINISTRATIVO: é exercido pelo Executivo e pelos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário, sob os ASPECTOS DE LEGALIDADE E MÉRITO, por iniciativa própria ou mediante provocação. Meios de Controle: - Fiscalização Hierárquica: esse meio de controle é…