Processo Administrativo Contestação

instigar a pesquisa do tema objeto da aula seguinte, enfatizando a necessidade da participação consistente e fundamentada de todos os alunos no debate dos casos, em todas as aulas. RECURSO FÍSICO · Estrutura da Petição Inicial; · Código de Processo Civil; · Código Civil; · Jurisprudência. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA…

instigar a pesquisa do tema objeto da aula seguinte, enfatizando a necessidade da participação consistente e fundamentada de todos os alunos no debate dos casos, em todas as aulas. RECURSO FÍSICO · Estrutura da Petição Inicial; · Código de Processo Civil; · Código Civil; · Jurisprudência. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA…

toda a produção de um dia de vendas, por conta do ocorrido. Tal fato também contribuiu para a dispensa do funcionário, ocorrida no mês de setembro de 2013. Como advogado de “B”, promova as medidas judiciais que entender cabíveis. RECONVENCAO /CONTESTACAO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA MACEIÓ/AL Autos de nº 2707/13 Autor: ALAN Réu: EMPRESA “B” EMPRESA “B”, já…

Ilustríssimo Senhor Coordenador do PROCON-????????/SC Notificação n. ?????/12 ????????????????????????????, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm através de sua Advogada que abaixo assina com todo respeito e acatamento a presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 44 do Decreto Lei n. 2181/97, apresentar DEFESA A Reclamação supra mencionada, constando como Reclamante ?????????????, o que faz consoante as razões de fato e de direito

Código de Ética e Disciplina, da Lei nº 8906/94, do Regulamento Geral do EAOAB, do CASA DO ADVOGADO Praça Bráulio Cavalcante, 60 – Centro - Maceió-AL - Cep.: 57.020-350 - Central: (82) 2121-3232 Fax: (82) 2121-3210 oabal@oab-al.org.br Código de Processo Civil, tendo esta Tabela como referência. 1.1. É admissível, porém desaconselhável, o pacto verbal para a contratação de honorários. 1.2. Na inexistência de prévia estipulação de honorários, entender-se-á que as partes elegeram os…

qualquer declaração, em qualquer processo, ainda que de forma incidental. b) Reconhecimento administrativo É aquele pelo qual a mãe registra a criança e aponta o nome do pai, que é chamado pelo juiz e reconhece o filho. A mãe comparece ao Registro Civil e aponta o nome do pai. O Cartório não pode registrar, tendo em vista que o pai é casado. A mãe deve assinar um termo, que é enviado ao juiz-corregedor do Cartório. O juiz instaura um procedimento administrativo e notifica o…

intuitivo do pai, não se qualificaram para o processo sucessório. - Mesmo sem a qualificação adequada para sucessão, ambos atuam na empresa em áreas gerencias, portanto, ambos têm pleno conhecimento do negocio, bem como todo o processo laborativo, logístico, comercial, administrativo e financeiro da empresa. - Paulo e Iran reconhecem a falta de qualificação para a sucessão e então sugerem a contratação de uma consultoria para nortear e conduzir o processo. Não vai ser fácil, mas…

comportando dilação probatória através da oitiva das partes ou de testemunhas em audiência, nem a perícia. Sob outro ponto de vista, o do direito processual, cuida-se de ação, veiculada em processo, devendo ser analisado segundo esta premissa. Exige-se, portanto, um seu estudo através da teoria geral do processo. Segundo Castro Nunes (1967, 54): (...) garantia constitucional que se define por meio de pedir em juízo é garantia judiciária e, portanto, ação no mais amplo sentido,…

INTIMAÇÕES Inicialmente, informa a Apelante a esse E. Tribunal que fora tolhida de seu pleno exercício de defesa, deixando de serem observados no presente processo os mais comezinhos princípios básicos de direito inerentes à ampla defesa e ao contraditório consagrados no texto constitucional. (art. 5º inciso LV) Assim é que após apresentada a contestação a Apelante somente veio a ser intimada da sentença proferida e objeto do presente recurso, pois os demais atos processuais,…

recusa tácita; presunção de veracidade dos fatos alegados; A qualquer tempo poderá fazer o levantamento dos valores; Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios. Contestação (art. 896): Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; …