Processo Administrativo Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº. ??????????????????????, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, que move em face de CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, vem, através de seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, conforme determinação de Fls., apresentar, tempestivamente, CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado e ulterior remessa dos autos a…

Trabalho em Sergipe, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos. SÍNTESE DA DEMANDA 1. A Procuradoria da República em Sergipe recebeu representação de pescadores/catadores de caranguejo, que ensejou a instauração do procedimento administrativo anexo de nº 1.35.000.140/2004-49; alegam os pescadores que o Ministério do Trabalho não realizou o pagamento das 1 _______________________________________________________________________________________________ Av. Beira Mar,…

em que o juiz deve pôr ordem no processo, decidindo qual o rumo a ser seguido, a fim de ser proferida a sentença findando o litígio (que é a razão de ser do processo), por isso é denominada de fase ordinatória. 1.2. Providências Preliminares 1.2.1. Conceito: consistem em providências as serem determinada pelo juiz a fim de garantir o respeito ao princípio do contraditório e preparar o processo para a “sentença antecipada” (julgamento conforme o estado do processo – fase decisória) ou o início da

DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA XXª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX-XX Processo n°: XXXXX-XX.XXX.X.XX.XXXX XXXXXXXX, já fartamente qualificada nos autos, vem por meio de seu advogado infra-assinado (mandato anexo), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, RÉPLICA À CONTESTAÇÃO em face da XXXXXXXXXXXX, também já qualificada, nos termos que se seguem. I – BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Servidora Ingressou na XXX por meio de concurso público, tendo…

Matriz de Atividade Individual Aluno: LOUISE SALES Disciplina:LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Turma: 92 Modulo 1 Atividade: CONTESTAÇÃO SOBRE EDITAL Exmo. Sr Presidente da Comissão de Licitação Ref.: Edital de Contratação para o fornecimento de alimentação aos presídios de São José do Bicho Solto. nº 00000 / 2014. Rango Bom Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00, com sede no…

profunda. “Nas pesquisas em que o trabalho do ator passou a ser o principal construtor da cena, outros procedimentos e formas começaram a reger o trabalho teatral.” “Grupos surgem com a proposta de criar um mecanismo administrativo e criativo apoiado na coletividade, como forma de contestação: ‘O ator que, de maneira geral, ocupava o papel do intérprete, ganha nos coletivos teatrais desta época o lugar de co-autor da obra teatral.’” “Dentro desses teatros de grupos, porém, apesar das…

O novo CPC que entra em vigor em 2016 Poder Judiciário / JURISDIÇÃO, AÇÃO E PROCESSO Por Anna Carolina Isaac Cecim, advogada (OAB-DF nº 43.225) Um novo texto normativo deverá entrar em vigor no ordenamento jurídico pátrio em 2016: o Projeto de Lei nº 6.025/2005, que revoga a Lei nº 5.869 /1973. Instituindo-se um novo Código de Processo Civil um código democrático, ou seja, promulgado após o advento da Constituição de 1988. Uma das principais novidades trazidas por esse novo texto…

1/26/2015 Aspectos gerais sobre o Processo de Conhecimento no Novo CPC José Miguel Garcia Medina Cenário - Sociedade - fugacidade/urgência - complexidade - “Pós-modernidade” - ansiedade - frustração - Cinismo www.medina.adv.br 1 1/26/2015 Direito substantivo Estado constitucional, democrático e de direito: - Força normativa e supremacia da Constituição - Segurança jurídica (previsibilidade + estabilidade) - Concretização de direitos fundamentais Que é norma jurídica? - Textos com…

judicialmente por meio de deposito. Constituição Constituir, construir, formar, organizar, possui um sentido geral designa a conjunto de regras e preceitos, que se dizem fundamentais estabelecidos pela soberania de um povo politicamente organizado. Contestação Protesto ou contradita, disputa ou contenda, no sentido originário que de uma confirmação ou atestação; que é contradita ao direito de outrem. Contrato Possui sentido de ajuste, convenção, pacto, transação, firmada ou…

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DA CELPE GARANHUNS Eu, Paulo , brasileiro, casado, dentista, inscrito no CPF sob no , residente na Travessa Henrique Dias, , venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO contra a fatura de cobranca referente à diferença de energia não cobrada, conforme Carta nº em anexo, doc. 01, pelos motivos de fato e de direito que abaixo exponho: I – DOS FATOS Esteve em minha residência um funcionário terceirizado da