Processo Administrativo 3 Fase

Introdução = Processo Administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública se utiliza para ordenar as questões vividas no âmbito da Administração, nas relações sejam internas, sejam externas. Princípios do processo administrativo O processo administrativo rege-se por princípios que estão insculpidos no âmbito do Direito Administrativo, e não poderia ser diferente, já que é este ramo do Direito Público que tem por missão primordial o estudo, a compreensão e a exata noção do Direito inserto

ALAN RIBEIRO BRANDON CARDOSO SIQUEIRA FERNANDA UCHÔA LUCAS SOUSA O CONTROLE ENQUANDO FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E INTEGRANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASÍLIA-DF – ÁGUAS CLARAS 2014 ALAN RIBEIRO BRANDON CARDOSO SIQUEIRA FERNANDA UCHÔA LUCAS SOUSA O CONTROLE ENQUANDO FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E INTEGRANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Trabalho de organizações e normas – Trabalho apresentado como pré-requisito parcial para aprovação da disciplina do…

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO A relação jurídica previdenciária é formada, de um lado, pelo segurado e, do outro lado, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência. Por inexistir lei específica ou decreto regulamentar que discipline o processo administrativo previdenciário, cabe extrair o regramento básico da matéria de dispositivos esparsos existentes na Constituição, na Lei nº 8.212/91 (custeio), Lei nº 8.213/91…

- UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Processual Administrativo Professora Ministrante: carga horária: 64 h/a – período: 2011/2 “FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: EMILY ROSANE PEREIRA 2. TEXTO EM FICHAMENTO: HAGER, Marcelo. Princípios constitucionais do Processo Administrativo. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 1-195. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar…

DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 27 Segunda Fase – Prof. José Aras Servidores Públicos 1. Estudo comparativo PRÁTICO DA LEI 8.112/90 TÍTULOS I e II – Disposições preliminares; provimento; vacância; remoção; redistribuição e substituição (arts. 1º ao 39) OAB 2009.1 Joaquim, servidor público efetivo, foi exonerado durante o período do estágio probatório, sem que tivesse sido instaurado procedimento administrativo e sem que lhe fosse concedida oportunidade de exercer o direito ao…

grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Des. Sergio Roberto Baasch Luz São José 2009 3 ISABELLA REIS JENSEN BARBOSA A MODALIDADE LICITATÓRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas. Área de Concentração: Direito Administrativo São José, 18 de Junho de 2009. Prof. Des. Sergio Roberto Baasch Luz UNIVALI – Campus…

SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AURIZETE CHAVES THAIS BELICHE COSTA TUCURUÍ – PARÁ Fev / 2012 1- Introdução No âmbito da administração pública federal, os instrumentos de apuração da responsabilidade dos servidores públicos por infrações praticadas no exercício de suas atribuições, ou que tenham relação com as atribuições do seu cargo, são a sindicância e o processo administrativo disciplinar, regulados nos arts

prática de atos que se encadeiam uns nos outros, e pela observância de certos trâmites, de certas formalidades e certos prazos, que se sucedem numa determinada sequência. A esta sequência chama-se procedimento administrativo. Segundo o artigo 1º n.º 1 do CPA, “O procedimento administrativo é a sequência juridicamente ordenada de atos e formalidades tendentes à preparação da prática de um ato da Administração ou à sua execução.” Analisando a definição dada.  O procedimento é uma…

Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira ADMINISTRAÇÃO DE PROCESSOS Manual do Professor MANUAL DO – UTILIZAÇÃO PROFESSOR DO MANUAL – CONSIDERA-SE COMO IDEAL, DE FORMA GENÉRICA, A SEGUINTE UTILIZAÇÃO DESTE MANUAL PELOS PROFESSORES DA DISCIPLINA “ADMINISTRAÇÃO DE PROCESSOS” (OU OUTRO NOME CORRELACIONADO): 1 – Da tela no 3 à tela no 26 são apresentadas considerações gerais para os professores. 1.1 – Nas telas 7, 8 e 9 é apresentada uma proposta de programa do curso, para o caso de 16…

GESTÃO DE PROCESSOS NA DIRETORIA FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA: UM ESTUDO DE CASO Ana Paula de Oliveira Ferreira¹ Áurea Maria de Oliveira Pitaluga² RESUMO Este trabalho tem por objetivo mapear as atividades realizadas no processo de execução orçamentária e financeira na Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Goiânia. Para tanto, utilizou-se a metodologia da gestão de processos, focando a melhoria contínua do processo. O levantamento das informações se deu através da observação