Processo Administrativo 3 Fase

UNIVERCIDADE ESCOLA DE DIREITO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO FEDERAL Josiane Assis Onofre RIO DE JANEIRO 2013 Josiane Assis Onofre O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO FEDERAL Projeto de pesquisa do curso de Direito apresentado ao Centro Universitário da Cidade, como requisito

constitucionais no processo administrativo disciplinar e suas implicações Nayca Negreiros Ferreira Aluna do curso de direito, das Faculdades Jorge Amado, 9° semestre. * Trabalho apresentado à matéria Direito Administrativo Aplicado, sob a orientação do professor Tarcísio Inserido em 19/8/2006 Parte integrante da Edição no 192 Código da publicação: 1493 SUMÁRIO: Introdução. 1.Distinção entre processo e procedimento. 2.Definição de Ato Complexo. 3.Conceito de processo…

Academia Militar Ano Lectivo 2013/2014 Unidade Curricular – Direito Administrativo Trabalho de Investigação Audiência Prévia dos Interessados Autores: CadAl 077 Marco Aurélio Rodrigues Amorim – amorim14579913@hotmail.com Professor Regente: Capitão GNR – Infantaria Ricardo Caiado Lisboa, Janeiro de 2014 Academia Militar Ano Lectivo 2013/2014 Unidade Curricular – Direito Administrativo Trabalho de Investigação Audiência Prévia dos Interessados

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7320 O processo administrativo tributário: fases e dinâmica Cátia Cristina de Oliveira Bethonico Resumo: O presente trabalho intenta abordar sobre o processo administrativo tributário, conceituando-o, nem como apresentar as suas fases e dinâmica. Palavras-chave: processo tributário – ação fiscal – fases – dinâmica. Sumário: 1. Processo administrativo tributário. 2.. A primeira fase. 3. A segunda fase. 4. Dinâmica do…

.DESCRIÇÃO SINTÉTICA: 3.1. Assistente Técnico Administrativo ou Analista: Executar atividades na área de administração de pessoal, tais como: registros de funcionários, admissão, desligamentos, folha de pagamento, recolhimento de encargos, etc; Elaborar relatórios e controles gerais; além de outras atividades inerentes ao cargo. 3.2. Assistente Técnico Administrativo: Executar serviços técnicos administrativos na área de Departamento Pessoal inerentes as rotinas trabalhistas com foco…

PROCESSO ADMINISTRATIVO – LEI Nº 9.784/99 PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCEPÇÃO (INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS) Processo Administrativo  Ato Administrativo  Legitimação da decisão estatal. MODALIDADES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO a) “processos administrativos litigiosos”: a Administração o instala a pedido da parte interessada ou ex officio (e notifica a pessoa que será afetada para que apresente defesa). Objetivo – proteção aos direitos fundamentais de…

0 2.3. Importância dos Princípios da Licitação 0 3. ETAPA 2 – EXIGÊNCIAS DA LICITAÇÃO 0 3.1. Quem é obrigado a Licitar? 0 3.2. Modalidades de Licitação 0 3.3. Fases da Licitação 0 4. ETAPA 3 – CONTRATO ADMINISTRATIVO. 0 4.1. Principais pontos do Contrato Administrativo 0 5. ETAPA 4 – MODALIDADES DE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO 0 5.1. Principais Modalidades de um Contrato Administrativo 0 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 0 REFERÊNCIAS 0

DIREITO ADMINISTRATIVO II __________________________________________________________________________ RESTRIÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA (CONT...) DESAPROPRIAÇÃO I) CONCEITO: Segundo a profª Maria Sylvia Zanella di Pietro, é o procedimento administrativo pelo qual o poder público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário (público ou privado) a perda de um bem, substituindo-o…

12.1 SEGUNDA FASE OAB 201 Matheus Carvalho Direito Administrativo - Questões OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. João da Silva, Servidor Público Federal, matrícula nº XXXXXXXXX, lotado em XXXXXXXXXXXXX, doravante denominado neste documento de RECORRENTE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo, à honrosa presença de Vossa Senhoria interpor RECURSO…

Processo Administrativo Tributário O surgimento do Processo Administrativo Tributário dar-se-á partir do momento que há uma obrigação tributária, neste caso podendo ser principal ou acessória, que de forma espontânea não tenha sido satisfeita pelo contribuinte, nem por determinadas pessoas, na qual a lei transfere ou responsabilizar essas obrigações, podendo ser exigido pelo Fisco o pagamento do tributo ou a penalidade pecuniária (em dinheiro), que a partir daí inicia-se o conflito, objetivando