Procedimento Juri

1 TEMA Tribunal do Júri 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO Comparativo entre o procedimento do Tribunal do Júri antes e depois da Lei 11.689/08. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO TEMPORAL Comparar o procedimento do Tribunal do Júri, estabelecido no Código de Processo Penal (Lei 3.689/41) com o novo procedimento modificado pela Lei 11.689/08, que passará a vigorar no Código de Processo Penal. 2 OBJETIVOS Os objetivos…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL – ON LINE MÓDULO TRIBUNAL DO JÚRI, SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM E NULIDADES Professor: Dr. André Estefam 1. Material pré-aula a. Tema Tribunal do Júri II – Organização e Constituição do Júri / Procedimento do Júri (1ª parte) – Sumário da Culpa (sem as decisões) b. Noções Gerais “1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Dentre as formas procedimentais existentes no processo criminal brasileiro, a do júri é, do ponto de vista estrutural, a mais…

TÓPICOS DA REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI: Alterações, inovações e controvérsias Luiz André Pereira de Souza1 RESUMO O procedimento do Tribunal do Júri foi integralmente alterado com a finalidade especial de modernizá-lo e conferir maior celeridade e efetividade aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, o que acabou por simplificar o procedimento, principalmente em sua primeira fase. Já na segunda fase, houve a extinção da peça elaborada pelo Ministério Público para deflagração desta

| |Objeto a ser analisado: Tribunal do Júri | | | |Delimitação do tema: Procedimentos e aspectos do julgamento | |

SUMÁRIO 1 O PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI 2 2 AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 11.689/2008 NO TRIBUNAL DO JÚRI 6 2.1 Extinção do Libelo acusatório 6 2.2 Extinção do Recurso do Protesto por Novo Júri 7 2.3 Aumento dos requisitos para a concessão de absolvição sumária 7 2.4 A substituição do Recurso em Sentido Estrito pela Apelação, nos casos de absolvição sumária e impronúncia 8 2.5 A ampla defesa no inquérito policial e no processo penal 9 2.6 Presença da vítima 10 2.7 Audiência una 10 2

TRIBUNAL DO JÚRI O procedimento do júri tem duas fases, a segunda fase não necessariamente vai ocorrer, a primeira fase é a de instrução, alguns autores costumam chamar de “fase de formação da culpa”, que inclusive o Código trazia essa nomenclatura, formação da culpa é uma expressão extremamente inadequada, é a fase que se produz as provas, é bem semelhante ao procedimento ordinário que nós conhecemos, se o réu for realmente a júri a segunda fase é a de preparação do júri. A…

pertinente a cada enunciado: 01 – ( V ) O acusado, no procedimento comum ordinário, poderá ser absolvido sumariamente logo após apresentar sua defesa prévia. - Art. 415, CPP. 02 - ( F ) No procedimento ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o acusado depois de citado terá o prazo de 5 (cinco) dias para responder a acusação. - Art. Art. 396, CPP. 03 – (F ) O procedimento sumário tem por objeto, o crime cuja sanção…

realizados pelo Tribunal Popular do Júri. APRESENTAÇÃO Cuida-se de estudo pormenorizado no ramo do Direito Penal, especificamente a respeito da influência da mídia nos julgamentos realizados pelo Tribunal Popular do Júri, pois se tem observado na sociedade brasileira que a partir do momento em que a mídia explora determinado fato tem o poder de interferir no seu resultado. Esclareça-se que, segundo Mirabete (2006, p.426) o Tribunal do Júri constitui…

Questão nº 01 - Marcar V ou F, indicando o artigo pertinente a cada enunciado: Marcar (V) para as assertivas verdadeiras ou (F) para as falsas, indicando o artigo pertinente a cada enunciado: 01 – ( V ) O acusado, no procedimento comum ordinário, poderá ser absolvido sumariamente logo após apresentar sua defesa prévia. Art. 396-A do CPP. “Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as…

TRIBUNAL DO JÚRI AULA: 23.03.11 PROCEDIMENTO DO JÚRI Arts. 406 a 497 do CPP O procedimento do Júri deveria ser revisto, pois há casos de condenação injusta em razão da não necessidade de motivação das decisões. Quais são as 04 garantias constitucionais dadas ao Júri? 01. A plenitude da defesa: existem 02 correntes Minoritária → diz que não há diferença entre plenitude da defesa e ampla defesa. Majoritária → diz que há diferença. A plenitude da defesa é dada exclusivamente ao…