Procedimento Fiscal

Elementos do processo de execução fiscal Leonardo Rizo Salomão 1 Resumo Seguramente, o executivo fiscal é um dos processos de maior incidência no foro, seja federal ou estadual. Por isso, compreendê-lo é tarefa obrigatória para todos os cientistas do direito, especialmente, os que se voltam ao estudo do direito público. E, neste artigo, o Autor realiza um estudo do processo de execução fiscal na perspectiva da teoria geral do processo. Analisa algumas questões teóricas…

CUIDADOS FISCAIS NA VENDA DE MERCADORIAS E PRODUTOS Erros que podem causar grandes prejuízos Quase semanalmente são publicados Protocolos e Convênios firmados entre Estados, visando ajustar procedimentos. É imprescindível estar atento a esses ajustes repentinos, sob pena de problemas fiscais posteriores, inclusive no transporte das mercadorias. Com a novidade da Nota Fiscal Eletrônica as dúvidas e os riscos de incorrer em erros ainda são corriqueiros. A administração deve ter atenção…

EXECUÇÃO FISCAL 1 - A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA E A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. A execução fiscal está regulada pela Lei Federal nº 6.830/1980 e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil. Toda execução deve fundar-se em título executivo que represente uma obrigação certa, líquida e exigível. Os títulos executivos podem ser judiciais ou extrajudiciais. Os judiciais estão previstos no art. 475-N do CPC, já os extrajudiciais estão capitulados no art. 585 do CPC, entre os quais

Cardoso / Elaine Farias Figueiredo Ramo de Atividade: Comércio de Tecidos Regime Tributário: Lucro Real PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS Objetivo - Verificar a fidedignidade e exatidão dos dados e relatórios produzidos pela empresa em decorrência da sua continuidade será aplicado testes de transação e saldos e procedimentos de revisão analítica considerando os seguintes procedimentos substantivos: - Inspeção da documentação apresentada pela empresa; - Cálculo para conferência…

CAMPUS VIDEIRA DIOMERSON ANDRIGO ZUGE E RODRIGO WALTER BARBOSA QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE TORNAR UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E QUAIS AS VANTAGENS DESTA MODALIDADE. Videira 2013 DIOMERSON ANDRIGO ZUGE E RODRIGO WALTER BARBOSA QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE TORNAR UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E QUAIS AS VANTAGENS DESTA MODALIDADE.

Requisição de Troca de Mercadoria SUMÁRIO 1-Introdução 8 2- A Empresa 9 2.1- Premissas 9 2.2- Situação Atual 9 2.3- Restrições / Riscos 9 3- Macro Fluxo do Processo 10 4- Descrição de fluxo de coleta 10 4.1- Procedimento de Troca e Coleta de Mercadorias 10 4.2- Documentações e Controle de Informações 13 4.3- Ocorrências na Coleta - Divergência Produto x Formulário de Coleta 14 4.4- Avaria de Transportes na Coleta 14 4.5-…

fluxo de O.S. o Para demanda de qualquer outra área a solicitação deve ser feita diretamente no sistema: Estoque/Atualizações – Requis. ao armazém – Solicit. ao armazém – Incluir • • • Prazo: o DResponsável: o Qualquer departamento ou obra. Procedimento: o O número da solicitação é preenchido automaticamente. o No campo solicitante, pressione F3 e selecione o usuário solicitante. o Data de Emissão - deve ser preenchida com a data atual. o o o o o o o o o Campo Produto –…

normalmente, acontece em um procedimento administrativo, onde é apurada a existência de dano ao erário (subsunção do fato concreto a uma das hipóteses dos artigos 23 e 24 do Decreto nº 1.455/76), é neste mesmo processo que, comumente, o Fisco aplica a multa decorrente da conversão do perdimento e a exige em face do importador. É esse corriqueiro procedimento administrativo (exigência da multa decorrente da conversão do perdimento nos próprios autos do procedimento que decretou essa…

Secretaria de Estado de Fazenda Cartilha do ECF – Perguntas e Respostas 1/36 Governo do Estado de Minas Gerais CARTILHA DO ECF EMISSOR DE CUPOM FISCAL PERGUNTAS E RESPOSTAS Versão 2.4 – Junho/2011 Elaboração, redação e revisão: Paulo Gilberto Gonçalves – DIPLAF/SUFIS Secretaria de Estado de Fazenda Cartilha do ECF – Perguntas e Respostas 1/36 Secretaria de Estado de Fazenda Cartilha do ECF – Perguntas e Respostas 2/36 SUMÁRIO 01. Qual a vantagem da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONTROLADORIA 5 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 6 3.1 EVASÃO FISCAL E ELISÃO FISCAL 6 3.1.1 EVASÃO FISCAL 6 3.1.2 ELISÃO FISCAL 7 4 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO E FUSÃO 9 4.1 TRANSFORMAÇÃO 10 4.2.1 BALANÇO NA INCORPORAÇÃO 11 4.3 CISÃO 11 4.3.1 CISÃO TOTAL 12 4.3.2 CISÃO PARCIAL 12 4.4 FUSÃO 13 4.5 VALOR DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO 13 5 ESTUDO DE CASO 15 5.1 BALANÇO PATRIMONIAL 15 5.2 BALANÇO PATRIMONIAL