Procedimento Fiscal

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Contabilidade, Fiscal, Departamento Pessoal e Assessoria Gerencial. A seguir será apresentado o organograma de cargos do Escritório Joia S/S Ltda: Figura 1.2 – Organograma do Escritório Joia S/S Ltda Entre as funções do analista contábil, que recebe auxílio do assistente contábil, estão abertura de empresas, alterações de contrato social, contabilizações, elaboração das demonstrações financeiras, declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica. O analista fiscal…

O artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe inovações importantes no processo de discussão e elaboração do planejamento no setor público reforçando os mecanismos de controle e transparência da aplicação dos recursos, atribuindo aos administradores a responsabilidade pela gestão fiscal. A responsabilidade pela gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente que…

O mesmo apresenta principalmente os cuidados a serem tomados pelos profissionais de auditoria e os procedimentos seguidos à risca ao iniciar o processo de auditoria nas organizações. Cada conta analisada tem suas particularidades e para atendê-las de forma eficaz, normas e procedimentos foram estabelecidos levando sempre em consideração a legislação contábil. O conjunto de cuidados e procedimentos diz respeito não apenas às qualidades dos profissionais de auditoria, mas também a sua…

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DISPENSA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. TRIBUTO NÃO PAGO PELA SOCIEDADE. (...) 2. É igualmente pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN. É indispensável, para tanto, que

aplicação da legislação tributária federal e a lei 9.784/99 versa sobre o processo administrativo federal. O Art. 7º inc. I menciona que o procedimento fiscal tem início com o primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto. Após todo o procedimento administrativo fiscal, observando o devido processo legal administrativo, tendo a decisão definitiva contrária ao sujeito passivo será cumprida no…

cento) para determinação da base de cálculo do imposto de renda, previsto no art. 40 da Lei nº 9.250/1995. Dispositivo Legal: Lei nº 9.250/1995, art. 40. Processo de Consulta nº 245/98. Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. Região Fiscal. Publicação no DOU: 30.12.1998. SUJEITO PASSIVO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional (CTN) foi instituído através da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, em seu segundo livro, que trata das normas gerais de direito…

PrC-A VI.00 PEDIDO DE COTAÇÃO Procedimento de Aquisições CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DO ALTO SERTÃO DA BAHIA (MASB) PEDIDO DE COTAÇÃO REVISÃO: 00 DATA: 27/08/2013 COMPRADOR RESPONSÁVEL: Amanda Neumann E-MAIL: aneumann@renovaenergia.com.br TELEFONE: 55 11 99727-7063 Renova Energia 1 Pedido de Cotacao_MASB PrC-A VI.00 PEDIDO DE COTAÇÃO Procedimento de Aquisições SUMÁRIO 1. OBJETIVO .......................

A FUNÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO O Despachante Aduaneiro e seus Ajudantes praticam atos relacionados com o procedimento fiscal de despacho aduaneiro, os quais, hoje, estão elencados, basicamente, no artigo 1º do Decreto nº 646, de 09.09.92, atual Regulamento do artigo 5º, do decreto-lei nº 2.472, de 01.09.88. Essas atividades básicas já estavam previstas no artigo 560 do Regulamento Aduaneiro baixado com o Decreto nº 91.030, de 05.03.85. A principal função do Despachante Aduaneiro é a…

Guia do Exportador – Normas e Procedimentos B R A S I L Setembro - 2012 AGENDA Exportador – Normas e Procedimentos Guia do Sub headline B R A S I L 1 - OBJECTIVO DO GUIA 5 – IMPOSTOS 2 - COMPORTAMENTOS AO EXPORTAR 6- EXEMPLOS PRÁTICOS DE CUSTOS 3 - NORMAS E PROCEDIMENTOS (simulador anexo) a) Contextualização b) Entidades Actuantes no Comércio Externo c) Quem Está Apto a Exportar? d) Registo de Empresas Brasileiras 4 - ASPECTOS TÉCNICOS a) Licença de…