Procedimento Fiscal

de novas empresas e novos investimentos e ela destaca-se em qual importante ação em um planejamento tributário? 5 A controladoria em uma cisão obterá qual função? 5 ESTUDO DE CASO 7 O procedimento adotado para elaboração do Balanço Consolidado após o processo de Incorporação é uma prática de Elisão ou Evasão Fiscal? 8 Parecer Contábil sobre a Demonstração Contábil apresentada (BALANÇO PATRIMONIAL) e sobre o Balanço Consolidado 9 3.3 Balanço Patrimonial Consolidado após Incorporação,…

INTRODUÇÃO A área fiscal nas entidades é responsável pelo controle e aplicação dos dispositivos legais vigentes. As exigências e procedimentos fiscais são decorrentes da legislação tributária. Mas eles não se esgotam no simples pagamento dos tributos e contribuições. Ao contrário, há exigências fiscais que não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas ao preenchimento de formulários, de livros, e outras obrigações acessórias a que as pessoas jurídicas estão obrigadas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MM. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE ........ AUTOS N° : 0000000-00.0000.8.12. ......................, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Processo n˚ 00000), que por esse douto juízo lhes move o ESTADO ..........., tendo sido intimado do recurso de apelação interposto pelo Exequente, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, no prazo da lei e nos termos do art. 518 do CPC, apresentar suas

1. O Direito Fiscal insere-se no Direito Privado. Comente. O Direito Fiscal tem uma grande relação com o Direito Privado (Direito Civil e Direito Comercial), pois muitas situações que regula têm por base entidades privadas. A tributação acenta em factos, actos e direitos patrimoniais. O Direito Fiscal, atribui, por vezes, a certos conceitos e situações uma relevância diferente da que os mesmos têm no Direito Privado, o que lhe dá a sua autonomia. 2. Relacione a Lei Geral Tributária como

602, DE 25/06/2012 11 CONTABILIDADE: CUIDADOS A SEREM TOMADOS AO SE PLANEJAR PROCEDIMENTOS ADICIONAIS DE AUDITORIA 12 CONTABILIDADE: APROVA O CTSC 01 – RES. CFC Nº 1.396, DE 25/06/2012 15 FCONT: APROVAÇÃO DO PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ENTRADA DE DADOS PARA O CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO – NOVAS ALTERAÇÕES - PROCEDIMENTO 16 I P I: REMESSA DE AMOSTRA GRÁTIS – PROCEDIMENTO 18 IRPF: RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR – JULHO DE 2012 - ADE…

bancário nos casos de sonegação fiscal. Este trabalho visa fazer uma análise sobre as provas ilícitas, e mais precisamente aquelas referentes à quebra de sigilo bancário/fiscal, demonstrando o porquê de sua inadimissibilidade decorrente da teoria dos frutos da àrvore envenenada. É mister avocar o princípio da proporcionalidade, o qual servirá pra relativizar o tema e definir algumas balizas, Ato contínuo apresentar-se-á o núcleo do trabalho, o sigilo bancário/fiscal, o qual encontra…

obterá qual função...........................................6 3. Estudo de Caso......................................................................................................7 3.1 O procedimento adotado para elaboração do balanço consolidado após o processo de incorporação é uma pratica de elisão ou evasão fiscal?..........................................................................................................................9 3.2 Parecer do auditor expressando sua…

Aplicação da lei tributária no tempo ....................................................................... 12 13.º Aplicação da lei tributária no espaço ...................................................................... 12 14.º* Benefícios fiscais e outras vantagens de natureza social ............................. 13 TÍTULO II DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ......................................................... 14 CAPÍTULO I SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA .....................

Mestrado em Auditoria A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Rui Jorge Mendes Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias Porto, Fevereiro de 2012 Mestrado em Auditoria A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Rui Jorge Mendes Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias

EMISSOR DE CUPOM FISCAL TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DOS CONCEITOS Art. 1º Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento de automação comercial e fiscal com capacidade para emitir, armazenar e disponibilizar documentos fiscais e não fiscais e realizar controles de natureza fiscal referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços, implementado na forma de impressora com finalidade específica (ECF-IF) e dotado de Módulo Fiscal Blindado…