Procedimento Fiscal

empresa. Suas distribuições básicas são: a. Coordenar e controlar as atividades de recebimento e devolução dos materiais; b. Analisar a documentação recebida, verificando se a compra esta realizada; c. Confrontar os volumes declarados na Nota Fiscal e no Manual do Transporte com os volumes a serem efetivamente recebidos; d. Proceder a conferência visual, verificando condições de embalagem quanto a possíveis avarias na carga transportada e, se for o caso contando as ressalvas de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO BRUNA GATTO A MEDIDA CAUTELAR FISCAL E AS MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Porto Alegre 2013 BRUNA GATTO A MEDIDA CAUTELAR FISCAL E AS MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da…

AUDITORIA FISCAL Auditoria fiscal A auditoria fiscal ou de impostos passou a ser um instrumento de controle para organizações, e não mais apenas pelos agentes fiscais junto aos contribuintes. A competição entre os grupos empresariais, cada vez mais acirrada, desperta para uma nova filosofia e gerenciamento operacional do fluxo de operações comerciais, industriais e prestações de serviços, haja vista que com os mesmos instrumentos

Educacional Uninter Sidinéia Zeferino O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE CONTROLE INTERNO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sinop/MT 2011 O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO FORMA DE CONTROLE INTERNO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sidinéia Zeferino1 RESUMO Este estudo teve como objetivo ressaltar o controle que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode proporcionar para a administração pública. Para a execução do trabalho, foram…

MUDANÇA DE ANO FISCAL ENCERRAMENTO EXERCÍCIO MUDANÇA DE ANO FISCAL ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO 2012/2013 Dezembro / 2012 Página 1 de 26 Página 1 de 26 MUDANÇA DE ANO FISCAL ENCERRAMENTO EXERCÍCIO ÍNDICE I) INTRODUÇÃO 3 II) INTERVALOS DE NUMERAÇÃO NUMERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE DE MATERIAIS 4 III) INTERVALOS DE NUMERAÇÃO NUMERAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS CONTÁBEIS 5 IV) INTERVALOS DE NUMERAÇÃO NUMERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE DE FATURA …

formalizado do conflito de interesses, isto é, transmuda-se a atividade administrativa de procedimento para processo no momento em que o contribuinte registra seu inconformismo com o ato praticado pela administração, seja ato de lançamento de tributo ou qualquer outro ato que, no seu entender, lhe cause gravame, como a aplicação de multa por suposto incumprimento de dever instrumental. A mera bilateralidade do procedimento não é suficiente para caracterizá-lo como processo. Pode haver…

autoriza a utilização da via administrativa para o questionamento de créditos fiscais fruto da discordância do contribuinte, que ele SP entende ser injustificada, conforme citado nas primeiras linhas dessas anotações. O processo administrativo fiscal é sem sombra de dúvidas o mais importante dos processos administrativos. Neste ponto se faz necessário trazer à baila uma velha discussão do que é processo e o que é procedimento, visto que não poucas vezes se critica a expressão “…

1 EXECUÇÃO FISCAL Segundo Fredie Didier Jr., Leonardo José Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira: "Executar é satisfazer uma prestação devida, podendo a execução ser espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido por meio da prática de atos executivos pelo Estado" [01]. Para Hugo de Brito Machado a execução fiscal consiste na "ação de que dispõe a Fazenda Pública para a cobrança de seus créditos, sejam

................................................................6 3 . PLANEJAMENTO TRIBUTARIO: REGIME CUMULATIVOS E NÃO CUMULATIVOS .............................................................................................6 4. ELISÃO E EVASÃO FISCAL ........................................................................7 5 .AUDITORIA....................................................................................................9 6. CONTROLES INTERNOS ....................................

FACULDADE DE JUSSARA – FAJ CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) JUSSARA 2009 Ano 1 Vol. 2 setembro 2010 ISSN 2176-5588 1 FACULDADE DE JUSSARA - FAJ CIÊNCIAS CONTÁBEIS DANILLO DA SILVA SANTOS FABIANE PEREIRA SANTIAGO JOICE DE OLIVEIRA SANTOS RENATO OLIVEIRA SANTOS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Trabalho de conclusão de curso apresentado a Banca Examinadora do Curso de Ciências Contábeis, para obtenção do título