Procedimento Especial

Disciplina: Procedimentos Especiais TAREFA 1.1 Disserte sobre a posição da pessoa jurídica de direito público interessada, citada em ação popular cujo objeto é a garantia da integridade do seu patrimônio ameaçada por ato administrativo ilegal. Observe a legislação em vigor e utilize os recursos de internet disponíveis para subsidiar o seu trabalho com jurisprudência e doutrina. A Ação Popular um dos mais antigos instrumentos de defesa dos bens públicos e de participação popular, a norma

expressem efetivamente os interesses da categoria e sejam aptos para agir em nome dela em juízo. Dentro dos vários mecanismos estruturados para a proteção da tutela coletiva, algumas questões dos direitos supraindividuais implicam a necessidade de procedimentos próprios, que sejam úteis para veicular adequadamente essas pretensões em juízo. A competência para tais ações será sempre determinada pelo local da lesão. Se a lesão for sentida para além das fronteiras de uma comarca, qualquer…

INTRODUÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Ao iniciarmos nossos estudos sobre o processo civil aprendemos que o processo é o conjunto de atos praticados em prol da realização da atividade jurisdicional e que conforme seja a espécie de tutela jurisdicional pretendida poderíamos tratar de um processo de conhecimento, de execução ou cautelar. Aprendemos também que o legislador ao estabelecer as regras de andamento processual distinguiu o exercício do direito de ação estabelecendo formas ou meios

ATIVIDADE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1) O Título de Crédito ao Portador possui princípios básicos, especialmente o princípio da circulação e o da apresentação. Por isso se ocorrer sua a perda, destruição ou desapossamento injusto, terá o credor um procedimento específico para procurar receber o seu crédito, trata-se da AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO AO PORTADOR. Sobre este procedimento, responda as questões abaixo: a) Explique o que é um Título de Crédito ao Portador,…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ALUNO: ÂNGELO MALAQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR PROFESSORA: ROSIMAIRE CÁSSIA DOS SANTOS Antes de começarmos a dirimir as questões propostas pelo exercício, temos que entender o que é um procedimento e qual a diferença básica de um procedimento especial a um procedimento comum. Pois bem, de forma bem sucinta podemos esclarecer que os procedimentos são as formas pelas quais o processo se desenvolve, é uma sequência de atos concatenados para que se obtenha um fim. Tendo

por conseqüência o devedor da obrigação. 1. Qual o objeto da ação de prestação de contas? Ação que tem por objeto o exame da receita e de despesas relativas a um determinado negócio jurídico e abarca dois procedimentos especiais distintos: o procedimento da ação de exigir contas e ação de prestar contas. 2. Quem são os legitimados para propor a ação de prestação de contas? A ação de prestação de contas poderá ser proposta por iniciativa daquele que tem o…

Procedimentos especiais e de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais: artigos 890 e s/s, CPC e legislação extravagante; - Jurisdição voluntária: não existe litígio. 1) Da ação de consignação em pagamento (arts. 890 a 900, CPC) - Consignação: utilizada pelo devedor para se livrar de uma dívida com o credor. - Possibilidades: A) quando o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar a receber o pagamento; B) quando o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Crimes da Lei de Drogas Crimes contra a Propriedade Imaterial Crimes Funcionais Crimes Falimentares Crimes de Abuso de Autoridade Crimes Contra a Honra Dos crimes previstos na Lei de Drogas Disposição Geral Art. 48. O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. Se o agente praticar…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Podem ser de jurisdição contenciosa ou voluntaria. A inexistência de um processo que por si só fosse capaz de tutela determinados direitos, levou o legislado a engedrar os chamados procedimentos especiais. São denominados especiais porque diferentes do procedimento comum em diversos aspectos, como, por exemplo, na adoção de rito processual mais ágil e simplificado e, sobretudo, por fundir atividade de conhecimento com providencias de caráter executório e cautelar.…

Procedimento ordinário sumaríssimo sumário processo trabalho 8, novembro, 2013Marcelo L PDeixar um comentárioIr para os comentários Para quem milita na justiça do trabalho é sempre bom relembrar esses detalhes e para quem está estudando, não deve deixar de ter em mente as principais características dos ritos processuais do processo do trabalho. São três os ritos processuais, são eles o ordinário, sumaríssimo e o sumário. Uma confusão rotineira de todo o estudante é achar que o…