Procedimento Especial Nos Crimes Contra A Honra

QUESTIONÁRIO DE PROCESSO PENAL III 1. Qual o conceito de Processo e Procedimento? R. - Processo é o conjunto de atos processuais destinados à prestação jurisdicional. É um avançar, ir em frente, sendo uma atividade desenvolvida pelo juiz com o concurso dos demais sujeitos processuais (partes e auxiliares da justiça) visando à solução do litígio; - Procedimento é a ordenação, sequência e coordenação dos atos processuais dentro do processo e o desenvolvimento intrínseco do feito. 2. Qual

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL – 1ª PROVA Crimes Contra a vida (crimes dolosos vão a júri) HOMICÍDIO: Art. 121 cp. INFANTICIDIO: Art. 123 cp. ABORTO: Art.124,125 e 126 cp. INSTIGAR, AUXILIAR, INDUZIR AO SUICIDIO: Art. 122 cp. Início e fim da vida em Direito Penal Início: Se dá com a concepção – óvulo + espermatozoide. Intra útero: Aborto Protege a vida Extra útero: Homicídio; Infanticídio; Instigar (...) ao suicídio. Para p STF o início do…

PENAL PRIVADA 6 3 - AÇÃO PENAL PRIVADA: ESPÉCIES 7 4 - CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA NO CÓDIGO PENAL 8 5 - DA DECADÊNCIA NA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA E NA AÇÃO PENAL PRIVADA 11 6 - DAS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE INCIDENTES NA AÇÃO PENAL PRIVADA 11 7 - AÇÃO PENAL PRIVADA E LEI DOS JUIZADOS ESPECIAL FEDERAL E ESTADUAIS 14 8 – QUEIXAS-CRIME E SEUS PRAZOS 17 9 – O INQUÉRITO EM CASO DE AÇÃO PENAL PRIVADA 18 10 - PROCEDIMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA 19 11 – RITOS…

DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL (Professor: Rodrigo Cogo) 27/02/2012 Aula 01 * Correlação entre a Parte Especial e a Parte Geral do CPB. ( O que é crime? ( O Estado possui o jus puniendi, porém esse poder não é discricionário ( autolimitado ( nullun crimem, nulla poena sine lege. Dos crimes contra a pessoa * Abrange: crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual (art. 121 ao 154…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO DIREITO PENAL lll AVALIAÇÃO PARCIAL 1º BIMESTRE Cuiabá 2014/1 UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ ACADÊMICOS Questão 01: Quais são os crimes contra a vida? Disserte sobre cada um deles, fazendo uma análise do núcleo de cada um dos tipos: HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano.…

40 dicas de Penal e Processo Penal 1 – Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no CP OU EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL, a prescrição da pretensão punitiva conta-se da data em que a vítima completar 18 anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. 2 – Agora é crime, previsto no art. 135-A do CP, exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição…

Inquérito Policial É um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para a apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Em crimes com pena não superior a 2 anos usa-se o TCO. Denuncia e Queixa Iniciais acusatórias- peças inicial acusatória Denuncia –…

Público Federal no Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, oferecer perante V.Exa. QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., pela prática dos seguintes fatos: DOS…

Penal Especial. Coordenador regional da Escola Paulista da Magistratura. Autor da obra Prisão Temporária, pela Editora Saraiva. 1 – Considerações Gerais e Conceito: A Constituição Federal estatuiu em seu art. 98, I, que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os…

jurisdição ordinária ou comum, integrada pelos órgãos da Justiça comum; e jurisdição especial ou extraordinária, quando está investido do poder de julgar, por exceção, um outro órgão, como o Senado, que julga os crimes de responsabilidade do Presidente e Vice-presidente da República e os Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza, conexos com aqueles (art. 52, I, da CF). Mas também tem se dado o nome de justiça especial mesmo aos órgãos tipicamente jurisdicionais, mas que conhecem…