Procedimento Dos Juizados

RECURSO ADESIVO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Igor Arêas Reis Cipriani* Livia Guida Antonio** Antônio Pereira Gaio Júnior*** 1 2 3 RESUMO: O presente artigo tem por escopo a realização de uma abordagem crítica, favorável ao cabimento do mecanismo do Recurso Adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil, também em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Para tanto, de modo preliminar, explana-se acerca da instauração destes Juizados, demonstrando…

DOMEacuteSTICA DENTRO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINALbr / br / br / br / br / br / br / br / Dayane Scalco Ferreira - dayane_scalco@hotmail.combr / Eliana dos Santos Alves ndash elianabibi2010@hotmail.combr / Fernanda Dullius Noronha ndash fernandadullius@hotmail.combr / Gabriela Fernandes ndash gabrielafernandes12@hotmail.combr / Giuliana Rabelo Begalli ndash giulianabegalli@hotmail.combr / Joel Mizael de Souza ndash joel1927@live.combr / br / br / br / INTRODUCcedilAtildeO. 1…

Professor: Área de Direito: Direito Processual Civil; Assunto: Juizados Especiais Cíveis Estaduais Delimitação: Competência ratione valoris e ratione materiae e seus desdobramentos nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Referência: CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais – Uma Abordagem Crítica. 5. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. Categorias: Juizados Especiais Cíveis; Juizados de Pequenas Causas; Competência material; Competência…

Plano de Aula: Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Objetivos Conhecer o presente procedimento sumaríssimo previsto no art. 98 da Constituição da República.

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais foram criados com a competência específica de solucionar litígios cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, buscando primordialmente obter a conciliação entre as partes, por meio dos procedimentos oral e sumaríssimo. Essa menor complexidade conforme dispõe o FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), em seus enunciados, é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material, possuindo também como…

jurisprudencial sobre a possibilidade ou não de antecipação de tutela ou de concessão de medida cautelar em processo no Juizado Especial Cível, havendo posições em ambos os sentidos. Alguns magistrados entendem em primeiro lugar que não há previsão expressa na Lei nº 9.099/95, contrariando o princípio da legalidade; e em segundo lugar por não haver recurso no procedimento do Juizado Especial, que permita a qualquer das partes se insurgir contra a decisão que negue ou conceda a…

JUIZADOS ESPECIAIS MONTES CLAROS (MG) SETEMBRO/ 2013 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1. Introdução O direito processual civil vem passando por ondas renovatórias deflagradas em 1965. A onda vivida presentemente, traz em si a reforma legislativa com vistas à simplificação ou deformalização do processo e do procedimento, ao aprimoramento da qualidade dos julgamentos e ao oferecimento da tutela efetiva. A ideia principal dos juizados especiais consiste

Juizados Especiais Cíveis e Criminais O Juizado de pequenas causas tem por fim, permitir o fácil acesso à justiça dos interessados em causas de pequeno valor, causas singelas e que tem, geralmente, como interessados gente humilde. Os custos e a lentidão do litígio seriam obstáculos incontornáveis que impediriam o acesso ao poder judiciário de parte da população. Devido ao sucesso obtido por ser um procedimento informal, que privilegia o acordo entre as partes, foi promulgada a Lei nº 9.099

Bacharelado em Direito Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Município/UF 2012 Nome Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Dissertação sobre a instituição da Lei 9.099/95 e suas consequências, destinada à disciplina de X. Recife/PE 2012 Resumo Este artigo tem o objetivo de fornecer uma análise simplificada do conteúdo da Lei 9.099/95, intitulada como Lei dos Juizados Especiais, utilizando, acessoriamente, dispositivos de…