Procedimento Do Dissídio Coletivo

Sumário PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1 1.1 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 1 1.2 AÇÃO RESCISÓRIA 3 1.3 MANDADO DE SEGURANÇA 4 1.4 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4 1.5 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 5 1.6 HABEAS CORPUS 6 1.7 TUTELA ANTECIPADA 6 1.8 AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACP 7 DISSÍDIOS COLETIVOS 7 2.1 Conceito 7 2.2 Objeto 7 2.3 Classificação e Características 7 2.4 Pressupostos de Cabimento 7 2.5 Poder Normativo 9 2.6 Negociação ou Arbitragem 9 2.7 Procedimento 10 2.8 Natureza…

ARTIGO A exigência do “comum acordo” para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica. (In)constitucionalidade. Fábio Túlio Barroso, Taciana Carolina Alípio Nilo Tema muito polêmico ainda presente no Direito do Trabalho é o decorrente da modificação ocorrida na Constituição da República, ao exigir o “comum acordo” entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica, consoante norma prevista no art. 114, § 2º. Em que pese já haver…

...............1 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO...........................................................................................7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA..........................................................................................................................10 AÇÃO RECISÓRIA..................................................................................................................................14 DISSÍDIO COLETIVO..........................................

Conflitos Coletivos de Trabalho A palavra conflito em latim significa combater, lutar, designando posições antagônicas. Sociologicamente é quando as controvérsias são inerentes à vida, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Conflitos coletivos de trabalho são controvérsias ou dissídios que tem como sujeito os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregados ou grupos e como causa a defesa dos interesses coletivos dos membros desses grupos. Os conflitos

TRABALHO DIREITO DE PROCESSO DO TRABALHO DISSIDIOS COLETIVOS MANDADO DE SEGURANÇA UNIPAC – TO NOVEMBRO 2014 Any Karoline Gonçalves Santos Argila Costa Sirqueira Bruno Gonçalves Amorim Dayana Cristina Martins dos Santos Joyce Stefânia da Silva Marcello Martins Lôbo Maria Raquel Ferreira Coelho Natanny Moreira Bredoff Nayane Ornelas Silva Mendes “Preparas uma mesa perante mim na presença dos meus inimigos, unges a minha

MOURA DA COSTA DISSÍDIO COLETIVO. Salvador 2010 JOÃO MOURA DA COSTA DISSÍDIO COLETIVO Artigo apresentado no Programa de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho, Instituto JUSPETRU em convênio com a Faculdade Dom Pedro II, como requisito de avaliação, solicitado pela profª. Lélia Guimarães. Salvador 2010 1. FORMAS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS COLETIVOS As formas de soluções de conflitos coletivos podem ser: a) autocompositivas, como os acordos coletivos,…

INTRODUÇÃO O presente estudo não ter por objetivo esgotar o assunto sobre dissídios coletivos, mas tem por finalidade apontar os pontos de maior relevância sobre o assunto, visando um entendimento básico sobre o assunto. Na primeira parte de nosso estudo discorremos sobre diversos aspectos, entre eles, o conceito de dissídio coletivo, abordando os sistemas de composição desses conflitos adotados no Brasil, e a classificação das soluções jurisdicionais. Em um

Faci – Faculdade Ideal Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Processo do Trabalho Discentes: Verbena Paz da Silva PROCEDIMENTO E RECURSOS CABÍVEIS EM DECISÕES PROFERIDAS EM DISSÍDIOS COLETIVOS BELÉM – PA 2013 1 CONCEITO Dissídio coletivo constitui em ações judiciais que visa discutir interesses abstratos e gerais, de pessoas indeterminadas (categoria profissional ou econômica), objetivando criar, modificar ou…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL ANHANGUERA EDUCACIONAL Aula-tema 07: Negociação Coletiva e Greve Dissídio Individual e Coletivo AVA 2° SEMESTRE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SANTO ANDRÉ 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL Introdução A negociação coletiva não pode romper o patamar civilizatório

partes ou uma delas, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e ouvida a Procuradoria. Nº 2. Conforme disposto do art. 789 da CLT, nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão…