Procedimento De Arguição De Falsidade Do Documento

muito além da margem. Dale Carnegie RESUMO Este trabalho apresenta o tema da defesa judicial do executado, através do incidente processual de exceção de pré-executividade. Seu cabimento, procedimento, forma de interposição, despesas processuais, efeitos decorrentes do deferimento e ou indeferimento, bem como suas conseqüências para as partes e para o processo, serão vistos de forma superficial. Sem a pretensão de esgotar o tema…

Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP e Windows 7. Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows XP e Windows 7. Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft Office XP (Word) e Libre Office (Writer). Conhecimentos de planilha eletrônica: referências a células, fórmulas de soma e de condição, gráficos, formatação condicional,…

todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais: Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. * Culpa: O tipo penal não admite a modalidade culposa, uma vez que não há previsão legal expressa para esta, sendo esta uma exigência para caracterização de tipo penal culposo. (art.18 CP) * Dolo: Dolo Direto - Vontade livre e consciente de falsificar, no todo ou em parte, documento ou alterar documento…

ponto controvertido 14 Os protestos em Audiência 14 A prescrição trabalhista 14 O depoimento pessoal 14 As testemunhas 15 A prova emprestada 18 Cisão da prova 18 A prova documental 18 A argüição de falsidade 18 Da prova pericial 19 A Inspeção Judicial 20 A Reconvenção 20 As provas ilícitas 20 As Alegações Finais 20 A Sentença Judicial 21 A Ata da Audiência 21 1) CONCEITO:…

falta dos atos elencados nos incisos II e III e não cumprir – 48 horas TÍTULO VII – DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO Art. 277 – Para realização da audiência conciliatória, no procedimento sumário – 30 dias Art. 278 – Para o réu apresentar defesa, no procedimento sumário – Em audiência Art. 281 – Para o juiz proferir sentença em processos de rito sumário – 10 dias TÍTULO VIII – DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Art. 284 – Prazo o autor realizar o aditamento ou emenda à petição inicial –…

Flagrante - Relaxamento – Art. 301 e seguintes, CPP. - Prisão Ilegal – Art. 5º, LXV, CF. - Casos não taxativos – Fato Atípico. - Excesso de Prazo. - Falta de Formalidade do Auto de Prisão em Flagrante. - Não situação de flagrante. - Procedimento: A. Apresentação do preso – Autoridade Competente. B. Lavratura do Auto (24 horas). C. Comunicação da Prisão. D. Oitiva do Condutor. E. Oitiva das Testemunhas (02 duas). F. Interrogatório do Infrator. G. Oitiva da Vítima. H.…

quanto a do reclamante, e alguns comprovantes e holerites dizendo que o ex funcionário trabalhou durante 15 anos, intimou- se fotos de cadeiras e mesas reguladores no ambiente de trabalho durante esse tempo, e também o agravo do perito. Depois dos documentos juntados veio a sentença. B. DECISÃO DE 1º GRAU Dr. Sebastião Ferreira, juiz da 5ª vara do trabalho da 24ª região, MS, decidiu então que a reclamada deveria auxiliar o tratamento com 80% dos gastos com o tratamento do reclamante…

3 - O autor deve juntar à petição inicial o documento comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial ou da concessão do benefício de apoio judiciário, na modalidade de dispensa total ou parcial do mesmo. 4 - Sendo requerida a citação nos termos do art. 478° faltando, à data da apresentação da petição em juízo, menos de cinco dias para o termo do prazo de caducidade ou ocorrendo outra razão de urgência, deve o autor apresentar documento comprovativo do pedido de apoio…

laterais, a iniciar pela direita do Presidente, começando, sucessivamente, conforme o órgão, pelo 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, Corregedor e Vice-Corregedor, seguindo-se na ordem de antiguidade, entre os Desembargadores, adotando-se o mesmo procedimento em relação aos Juízes convocados; - Nota 1: Redação do inciso de acordo com o Ato Regimental TRT n. 2, 09/06/2011 (DEJT/TRT3 14/07/2011). - Nota 2: Redação original: " II - os demais Desembargadores, alternadamente, ocuparão…

Edital, ficando assegurada a classificação dos candidatos empatados na última posição de classificação; II. for contraindicado na terceira etapa; III. não comparecer à realização de qualquer das provas no dia, hora e local determinados, munido de documento oficial de identificação; IV. for excluído da realização da prova por comportamento inconveniente. 3.4 Aprovado pela Comissão Examinadora, o quadro classificatório será o resultado final do Concurso e será submetido à homologação pela…