Procedimento Contratação De Empregados

Desverticalização; Exteriorização; Subcontração; Filialização; Reconcentração; Focalização; Colocação de mão de obra; Intermediação de mão de obra; Contratação de mão de obra; Contratação de serviço. TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL Considerações O termo outsourcing significa out – fora e– fonte, ou seja, uma fonte que está no exterior. Essa terminologia está relacionada à contratação de serviços que oferecem maior visibilidade dos custos e colocam mais recursos humanos e tecnológicos à…

função pública, esta reflexão, por sua vez, é importante, já que somente a partir da clara identificação, definição e classificação dos agentes públicos se pode aplicar o direito correto aos seus destinatários (as normas do direito do trabalho aos empregados, as normas de direito administrativo aos servidores civis etc). Começando pela definição de que por agente público devemos ter a idéia que toda e qualquer pessoa que exerce uma atribuição pública em sentido lato, seja ocupante de…

associada à área que administra a força de trabalho. Mas ela vai muito alem disso. Recursos Humanos de uma empresa tem que ser responsável por toda a infra-estrutura oferecida ao colaborador para que possa desempenhar bem a sua função. Desde a sua contratação, treinamento e monitoramento. O principal ativo de uma empresa sem duvidas é a sua força de trabalho. É necessária uma boa Gestão de Pessoas para que os colaboradores se disponham a trabalhar em prol da empresa para alcançar os…

TST-RR-372828/1997, Rel. Min. Horácio R. de Senna Pires, DJ de 14/6/2002) DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS. No desvio de função, o empregado exerce atribuições distintas daquelas inerentes à função para a qual foi contratado, sem a devida alteração salarial. O que se pleiteia são as diferenças salariais decorrentes desse desvio funcional e não a reclassificação do empregado na função que, de fato, desempenha. Assim, a inexistência de quadro de carreira não constitui óbice ao…

Identificar a legislação e aplicar na admissão de pessoal. 2.2. Conhecer procedimentos de registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social, e suas implicações. 2.3. Interpretar o processo de admissão com a centralização dos documentos (Registro de Empregado, Contrato de Trabalho, Ficha Individual e declaração de dependentes). 2.4. Conhecer o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. 2.5. Gerenciar contratação de pessoal por terceirização. 2.5. Identificar…

Antônio de Souza Júnior (2011) A gestão de contratos administrativos está genericamente disciplinada no Art. 67 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 8.666/1993. O procedimento instituído visa garantir, por intermédio da atuação do fiscal/gestor de contratos, a eficiência da contratação pública, o que resulta em economicidade e transparência da administração pública. As figuras do fiscal e do gestor de contratos são o cerne da gestão de contratos…

............................................................................ 12 3.1 Documentação necessária para admissão ................................................................................... 12 3.2 Solicitação de documentos para contratação ............................................................................. 14 3.3 Contratos de trabalho de experência, determinado e indeterminado .......................................... 15 4. Vencimentos, descontos ......................

no art. 129, que “para fins fiscais e previdenciários, a prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, se sujeita tão-somente à legislação aplicável às pessoas jurídicas, sem prejuízo da observância do disposto no art. 50 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil”.

Dispõe o art. 651 da CLT: “a competência das juntas de conciliação e julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.” § 3º “em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.” …

VI - demonstrar-se na motivação do ato que autorizar o aditamento contratual que extrapole os limites legais mencionados na alínea “a”, supra que as conseqüências da outra alternativa (a rescisão contratual, seguida de nova licitação e contratação) importam sacrifício insuportável ao interesse público primário (interesse coletivo) a ser atendido pela obra ou serviço, ou seja gravíssimas a esse interesse; inclusive quanto à sua urgência e emergência. Decisão 215/1999 Plenário…