Procedimento Civil Ordinario Sumario E Sumarissimo

Inicial- Recurso Trabalhista) -> 2ª peça (1 Contestação em Sala de aula)-> 21/05-> Em dupla, Consulta apenas a legislação e escrita; -> 3ª peça (Recurso Ordinário) Observação: Cada um valerá 10,0 e a média será somada e dividida por 3; 2ª UNIDADE Fazer 1 Relatório de 10 audiências (impressões pessoais subjetiva da compreensão sobre o procedimento na justiça do trabalho); Se é uma justiça muito falada... se dá ênfase a testemunha... qual o comportamento do juiz... …

UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES – SP O RITO SUMARÍSSIMO NO DIREITO DO TRABALHO MOGI DAS CRUZES AGOSTO/2001 ELISANGELA ROSSETO O RITO SUMARÍSSIMO NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito de Mogi das Cruzes, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação…

13/05/14 2º Bimestre CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Artigo 357 CPP Não difere muito da citação civil, mas existem algumas nuanças. Citação:É informar, cientificar que ele está respondendo uma ação penal, que é réu em uma ação penal. É chamar ao processo. O MP ou Particular oferecer a denúncia que vai para o juiz. O juiz então irá dizer: Cita-se o réu ou querelante etc, o que fará origem aoprocesso formando o triângulo, o que garante ao réu o direito do contraditório e da ampla defesa. A citação…

recebeu um alvará judicial em nome do seu cliente (RT). Quando chegou ao banco, percebeu que o valor pago e já homologado pelo juiz estava a menor. O erro foi de cálculo. O juiz não mostrou às partes o cálculo na forma do Art. 879, § 2 CLT. Qual o procedimento a ser adotado pelo Dr. Cassio? Impugnação aos valores. Art. 831 CLT, Caput – Art. 846 CLT Não há a possibilidade de acordo extra judicial, somente será admitido após o início do processo, pois o acordo dará fim a inicial e…

lógica e a racionalidade de sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico". Não devemos nos esquecer de que a ciência do estudo do Direito não se desconecta pela simples fato de a separarmos em Direito Civil, Penal, Processual Civil, etc; assim, o Direito Processual Trabalhista deve seguir princípios de ordem geral, como os princípios constitucionais e os princípios do direito processual geral. Dentre os princípios constitucionais que devem ser…

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA Portal Educação CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Aluno: EaD - Educação a Distância Portal Educação AN02FREV001/REV 4.0 1 CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL MÓDULO I Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada. É proibida qualquer forma de comercialização ou distribuição do mesmo sem a autorização expressa do Portal Educação. Os créditos do conteúdo aqui…

corresponde à apelação do processo civil. Ele é o primeiro recurso cabível da sentença. Ele é cabível tanto nas sentenças definitivas (que tem analise do mérito) e terminativas (Sem julgamento do mérito. O prazo do Recurso Ordinário é de 8 dias. A interposição do recurso ordinário ocorre na primeira instância ou na segunda se o processo for originário da Segunda Instância. Se o Processo já começa no TRT, se interpõe recurso ordinário no TST. Art. 895. Cabe recurso ordinário para a…

Cooperação (juiz atuar em cooperação aos litigantes – dever de consulta, de esclarecimento e de prevenir – humanamente impossível) • P. do Ativismo Judicial (juiz perante o processo tem que ter postura pró-ativa) PRINCÍPIOS COMUNS AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO • Princípio do Dispositivo (demanda) • Princípio do Inquisitivo (art. 262 do CPC) • Princípio da Instrumentalidade (art. 244 CPC e 769 da CLT) • Princípio da impugnação especificada (art.…

13 ago Ainda no campo dos sujeitos processuais, vai aparecer agora o MP. O MP no processo penal, aparece com uma atribuição que faz com que a relação jurídica processual se apresente diferente daquela que se estabelece no processo civil. Sabemos que no processo civil, as parte, os interessados são aqules que guardam um vículo direto com o objeto em litígio e estes interessados se transportam, também, para a relação jurídica processual tendo como diretor o Estado Juiz. No processo penal,…

Manfredini I – TEORIA RECURSO DE REVISTA I – PROCEDIMENTO SUMÁRIO Súmula 126, TST. Incabível o recurso de revista ou de embargos (CLT, artigos 896 e 894, “b”, CLT) para reexame de fatos e provas. O recurso de revista é cabível apenas em DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO. O procedimento sumário é de única instância. Assim, de uma sentença neste procedimento não cabe recurso ordinário, recurso de revista ou embargos ao TST. Da sentença proferida neste procedimento é cabível recurso…