Procedimento Civil Ordinario Sumario E Sumarissimo

O objetivo do grupo é passar sem dificuldades nas provas para Agente/Escrivão da Polícia Civil do DF e Oficial Combatente da Polícia Militar do DF. Todos as semanas nos reuniremos, salvo problemas de força maior, para resolver as questões. LEI Nº 9.099/1995 LEI Nº 10.259/2001 Cada caderno de questões terá apenas um tema, pois a intenção é "fechar" completamente o conteúdo. Data As questões serão formuladas, semanalmente, até toda quinta-feira para consolidação do…

realização: a) Defesa técnica Cível – Obrigatório constituir advogado Exceção – JEC Juizado Especial Civil (lei 9.099 /95) Causas de até 40 s.m Até 20 SM não precisa advogado Acima de 20 até 40 precisa de advogado Penal – Obrigatório constituir advogado Exceção: Habeas corpus Ad hoc (Para o ato/lugar) Para acompanhar audiência de oitiva de testemunha por precatória. b) Autodefesa Civil – depoimento Penal – Interrogatório Trabalhista – Depoimento Pessoal. AULA 16 –…

PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO) CLT, 840, §1º, CPC, 282, II NOME COMPLETO, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, PROFISSÃO, IDENTIDADE, CPF, PIS, CTPS, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO, NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CCP CLT, 625-D 1 - vide nota de rodapé SUBMISSÃO OU NÃO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FATOS E FUNDAMENTOS…

CAMINHO PARA O EXERCIO DA BUSCA DO DIREITO.SÃO AS FORMAS PARA O PROCESSO ANDAR. Obs: A CLT ANDA DE MÃOS DADAS COM O CPC PROCESSO :CONHECIMENTO(COGNIÇÃO),CAUTELAR,EXECUÇÃO(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) – QUE ATOS SERÃO REALIZADOS PROCEDIMENTO: SUMÁRIO ,SUMARISSIMO E ORDINÁRIO - TRABALHA A ORDEM E A FORMA QUE OS ATOS SERÃO REALIZADOS. DECRETO LEI Nº 1.237/39 FOI CRIADO A JSUTIÇA DO TRABALHO. A CLT DÉ DE 1943 EC 45 ALTEROU TODA A VIDA DO PROCESSO DO TRABALHO – IMPORTANTE LER SÃO ORGAOS…

positivos) e extrínsecos (ou negativos). 7 - Os pressupostos processuais objetivos intrínsecos (positivos, porque permitem a instauração da instância, isto é, estão aptos a provocar a quebra da inércia da jurisdição) dizem respeito à subordinação do procedimento às normas legais.Ex.: petição inicial apta; e citação realizada conforme a lei. 8 - Os pressupostos processuais objetivos extrínsecos (negativos, porque impedem o exame do mérito) dizem respeito aos fatos impeditivos do…

Processo e Procedimentos Processo Instrumento da jurisdição, imaterial. Diante de uma pretensão resistida deve se observar qual é o processo? Espécies segundo a pretensão: Conhecimento – art.270 e seguintes CPC Execução – art. 566 e seguintes CPC Cautelar- art. 796 e seguintes CPC Conhecimento- a espécie de processo é determinada pela natureza da pretensão, se a pretensão for uma decisão definitiva estaremos diante de processo de conhecimento. Para o juiz decidir com…

Cooperação (juiz atuar em cooperação aos litigantes – dever de consulta, de esclarecimento e de prevenir – humanamente impossível) • P. do Ativismo Judicial (juiz perante o processo tem que ter postura pró-ativa) PRINCÍPIOS COMUNS AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO • Princípio do Dispositivo (demanda) • Princípio do Inquisitivo (art. 262 do CPC) • Princípio da Instrumentalidade (art. 244 CPC e 769 da CLT) • Princípio da impugnação especificada (art.…

Dir. Proc. Penal II Prof. Maurício 11.08.14 1. Apresentação 2. Procedimentos processuais – Art. 394 2.1. Procedimento Sumário 2.2. Procedimento Sumaríssimo 2.3. Ordinário 3. Atos de comunicação: Art. 352 Citação Notificação Intimação 4. Art. 395 – Juízo de Admissibilidade para o processo 5. Resposta à acusação. Art. 396 / 396-A. 6. Preliminares processuais 7. Questões prejudiciais. Art. 92 8.…

as regras de início e contagem do prazo processual trabalhista, as | | |peculiaridades no que se refere às nulidades processuais, eis que diferem das normas do | | |processo civil, na medida em que a parte deverá arguir a nulidade na primeira oportunidade| | |que tiver para falar nos autos ou em audiência, sob pena de preclusão. | |Estrutura de conteúdo …

inquérito policial. Inquérito policial e Direitos Humanos – limitações à atividade investigatória (direitos e garantias constitucionais). A 2ª fase da persecução penal no processo de conhecimento de caráter condenatório: ação penal. Processo comum. Procedimentos especiais: crime contra a honra, falência, crimes praticados por funcionário público, propriedade imaterial ( CPP, art. 503 a 530). Leis Extravagantes. Provas no Processo Penal 2. OBJETIVOS 2.1 - Geral : Possibilitar a…