Procedimento Administrativos

de Licitação por Convite Três Rios, RJ Dezembro - 2014 Sumário 1. Considerações Iniciais 2. Conceito da Licitação 3. O dever da licitação na Constituição 5. O procedimento da Licitação 5.1 Do credenciamento 5.2 Da habilitação 5.3 Da qualificação técnica 5.4 Da proposta de preços 5.5 Dos recursos administrativos. 6. Conclusão 1 – Considerações Iniciais. As pessoas jurídicas de direito privado e as pessoas físicas, de uma forma geral, possuem plena…

normas, seus procedimentos e etc... A seguir falaremos mais sobre esse tema. “Manual é todo e qualquer conjunto de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e orientações que devem ser obedecidos e cumpridos pelos executados, quer seja individualmente, quer seja em conjunto”. Vantagens e desvantagens do uso de manual administrativo Tanto o analista quanto o usuário do sistema, ao verificarem o manual administrativo,…

e procedimentos. Com esta pesquisa pretende-se verificar e analisar as vantagens que a organização obtém com a utilização destas práticas no departamento de suprimentos. Os seguintes questionamentos surgem como base da pesquisa: Quais são os processos administrativos e procedimentos adotados pelo departamento de suprimentos da empresa Voith Paper? E como eles contribuem na Cadeia de Suprimentos para o sucesso do negócio? Como objetivo específico busca-se conhecer sobre…

Trabalhos Feitos123 O PROCESSO ADMINISTRATIVO 2011 Trabalhos feitos123 O PROCESSO ADMINISTRATIVO 2011 sumário INTRODUÇÃO Em dado momento histórico, houve uma transição do Estado liberal, em que havia pouca intervenção do Estado na sociedade, para um modelo em que se alargaram as atribuições do estado e consequentemente as ingerências do poder público sobre a

liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. 2. Como se estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência? O SBDC é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com as atribuições previstas nesta Lei. 3. Quais os princípios que sustentam e orientam a lei 12.529/2011? Comente sobre cada…

complementado por procedimentos e, quando apropriado, instruções de trabalho, formando a base necessária para a implantação e aprimoramento do SGQ. Os Procedimentos que complementam este Manual são os seguintes: P 001 – Procedimento de Controle de Documentos e Registros; P 002 – Procedimento de Controle de Ações Corretivas, Preventivas e Produto Não Conforme; P 003 – Procedimento de Auditorias; P 004 – Procedimento Administrativo; P 005 – Procedimento Comercial; P 006 – Procedimento de…

DE DIREITO PÚBLICO Princípios Informadores do Processo Administrativo Tributário Aluna: Camila Sousa Trabalho acadêmico apresentado como Requisito parcial de avaliação em Direito Tributário II ministrado pelo professor Jefferson Roberto Panarotto Caxias do Sul, 26 de abril de 2011. INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de refletir sobre a importância dos princípios informadores do processo administrativo tributário, como eles influenciam em sua…

FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Realização: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Elias Caetano da Silva Controlador Geral Ji-Paraná, Março de 2013 FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINSTRATIVOS • • • • • • • Introdução Principais Erros Objetivos Procedimentos Administrativos Fundamento Legal Responsabilidades Conclusão “O sucesso da gestão depende de cada um fazer a sua parte no Processo!” \o/ “Através do processo se concretiza o Ato…

Ambiental A prescrição no procedimento administrativo ambiental Helena Marie Fish Galiano Resumo: Este trabalho busca estudar a incidência da prescrição no procedimento administrativo ambiental. Palavras-chaves: Prescrição. Tipos. Procedimento administrativo ambiental. Sumário: Introdução. 1. A conceituação de prescrição. 2. A prescrição punitiva no processo administrativo ambiental. 3. A prescrição intercorrente no processo administrativo ambiental. 4. A prescrição…

DEVIDO PROCESSO LEGAL - TEMAS PARA DEBATE TÍTULO I - INTRODUÇÃO OBJETIVOS Pretende-se, neste trabalho, fornecer subsídios para a reformulação do procedimento administrativo (due process of law - devido processo legal), adequando-o aos patamares de importância a que foram galgados os Tribunais de Contas Brasileiros - sobretudo em face do novo regime constitucional federativo - e, por reflexão, assegurando o respeito e eficácia de suas decisões. O Poder Constituinte já realizou a sua