Proceda Um Levantamento De Obras Juridicas

atividade”. E, a “atividade”, atribuem o significado de “o complexo de atos que compõem a vida empresarial”, acrescentando que eles podem ser exercidos pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade empresária (pessoa jurídica). Como é a própria pessoa jurídica a empresária – e não os seus sócios -, o correto é falar-se “sociedade empresária”, e não “sociedade empresarial” (isto é, “de empresários”. A propósito, ensina o professor Fábio Ulhoa Coelho4 sociedade…

Empresários É Áureo Cândido Costa (Cartório do 4o Ofício) Hisahiro Kida (Rondoleste) Samuel Xavier Braga (Queimão das Fábricas) Personalidades Jurídicas Dr. Pedro Pereira Campos Filho Dr. Anderson Vatutin Loureiro Júnior Dr. Douglas Ricardo Melo Penais com imenso prazer que agradeço a colaboração das pessoas que me ajudaram nas pesquisas desta obra: Wladimir Pierri – Juiz de Direito da Vara de Execuções Ronaldo Bezerra dos Santos – Advogado criminalista e…

ARTIGO 1.º (PROIBIÇÃO DE AUTODEFESA) A ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos limites declarados na lei. ARTIGO 2.º (GARANTIA DE ACESSO AOS TRIBUNAIS) 1— A protecção jurídica através dos tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, a pretensão regularmente deduzida em juízo, bem como a possibilidade de a fazer executar. 2— A todo o…

Villa, premiada pelo governo da Áustria. Obra marcante na história da contabilidade; a) contabilidade no mundo antigo: período que se inicia com a civilização do homem e vai até o ano 1202, da Era Cristã, quando Leonardo Fibonacci publica seu Líber abacci, um compêndio sobre cálculo comercial; d) contabilidade no mundo científico: período que se inicia em 1840 e continua até os dias de hoje. Segundo autores italianos, o ano de 1840, com a obra de Francisco Villa, é…

de Drogas da União Européia RRAG Acção Financial Group Network Asset Recovery South America SNJ Secretaria Nacional de Justiça LAVEX Grupo de Peritos para o Controle da Lavagem de Dinheiro DRCI Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional INTERPOL Polícia Internacional; Organização policial que opera em vários países sob uma direção central. CONAB Conselho Nacional de Gestão de Ativos SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS NA ÁREA…

executiva, legislativa e jurisdicional – em três órgãos independentes e 14 autônomos entre si, foi delineado pela primeira vez na “Política”, de Aristóteles, detalhado por John Locke no “Segundo tratado do governo civil” e consagrado por Montesquieu na obra “O espírito das leis”, quando se tornou premissa fundamental na organização política do Estado liberal e foi transformado em dogma pelo art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Ele visa,…

alimentar tem fundamentos na vínculo familiar e no princípio da “solidariedade”. No que concerne aos alimentos, enfoque do presente estudo é de fundamental importância como instrumento e produção de conhecimento na formação acadêmica e para a área jurídica, ou, para a sociedade em geral, uma vez que constitui informação essencial, valorativa e reflexiva, no sentido de clarear as idéias do senso comum, possibilitando uma tomada de decisão pautada no princípio da proporcionalidade,…

simplificação dos procedimentos, adotado como meta da atual gestão, não podia passar despercebida a dessincronia do funcionamento dos cartórios judiciais. O fenômeno vem-se agravando ao longo dos anos pela falta de mecanismos de tratamento das informações jurídicas, que devem ser do conhecimento dos escrivães e técnicos judiciários, operadores dos processos. Assim foi elaborado o presente manual, com conceitos jurídicos e prática cartorária, fundindo normas de processo e diretrizes da…

Empresários É Áureo Cândido Costa (Cartório do 4o Ofício) Hisahiro Kida (Rondoleste) Samuel Xavier Braga (Queimão das Fábricas) Personalidades Jurídicas Dr. Pedro Pereira Campos Filho Dr. Anderson Vatutin Loureiro Júnior Dr. Douglas Ricardo Melo Penais com imenso prazer que agradeço a colaboração das pessoas que me ajudaram nas pesquisas desta obra: Wladimir Pierri – Juiz de Direito da Vara de Execuções Ronaldo Bezerra dos Santos – Advogado criminalista e…

1) Quando a penhora recai sobre bem imóvel, a lei exige que se proceda ao seu registro, não sendo este requisito de validade da constrição, mas de eficácia do ato para oponibilidade contra terceiros de boa-fé. 2) O depositário investe-se na posse da coisa penhorada, adquirindo, a partir de então, legitimidade para empregar os interditos possessórios necessários à defesa de sua posse. 3) Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o