Problematica Maioridade Penal

Artigos de opinião Maioridade penal A dimensão de vários problemas Um dos temas que ganhou repercussão nacional, por extrapolar a redoma jurídica e adentrar em discussões de cunho político, social e psicológico é a questão da maioridade penal. Por ser um assunto polêmico, que interfere diretamente na organização social do nosso país, o tema em questão é um divisor entre os apoiadores da proposta e os que se distanciam dessa tentativa de mudança no sistema penal brasileiro. De…

.............................. 4 4 A maioridade penal de 18 anos é um direito fundamental de 1ª dimensão (ou geração)?........................................................................................................................ 4 5 Pensamentos Sociológico, Psicológico e jurídico a favor e contra............................ 5 6 Demonstrar as divergências ou consenso dos membros da equipe sobre a redução da maioridade penal............................................

enal.html ) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal -Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores…

problematizar a temática da redução da maioridade penal, articulando com a precariedade que se encontra o sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte, visando a propagação da informação sobre esta discussão de forma crítica e reflexiva. A partir desse norte construiu-se o roteiro que serviu como disparador para a produção de um documentário que tentar dar conta dessas questões, e de todas essas subjetividades. PALAVRAS-CHAVE: documentário; maioridade; penal; redução; roteiro.…

IDADE PENAL NO ATUAL CONTEXTO LEGISLATIVO RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação…

EMBASAMENTO TEÓRICO 10 9. PROPOSTA DE SUMÁRIO PROVISÓRIO PARA O TCC 16 10. CRONOGRAMA 17 11. REFERÊNCIAS 18 1 TEMA NECESSIDADE E LEGITIMIDADE PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 2 INTRODUÇÃO O eminente projeto de pesquisa tem como objetivo a possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda constitucional ao art. 228 Constituição Federal de 1988, sem invadir o mérito de sua validade na prevenção e repressão à criminalidade. Para…

ARGUMENTOS CONTRA E FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL DOS PONTOS DE VISTA SOCIOLOGICO, PSICOLOGICO E JURIDICO: Tendo em vista o crescente aumento da violência e da criminalidade, e em razão da ocorrência cada vez maior de delitos praticados por menores, o tema da redução da maioridade penal tem voltado a ser assunto de grande discussão. Trata-se de um assunto muito polêmico. · A população clama por segurança pública, por justiça, pedindo que o poder público faça algo com urgência para acabar

Editar tópicos A falácia da redução da maioridade penal como solução para a problemática da criminalidade Salvar • 11 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tayanne Martins - 1 dia atrás 16 1. Introdução Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: artigo 27 do Código Penal, artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 228 daConstituição Federal. Uma das…

ARTIGO DE REVISÃO OS CONTRAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COINS THE MAJORITY OF TH REDUCTION OF CRIMINAL AGE Raul Gil Salvador Ferreira Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) e-mail raaul.gil@hotmail.com Resumo Este estudo visou compreender as opiniões de diversos autores acerca da problemática da redução da maioridade penal para os 16 (dezesseis) anos de idade. Trata-se de um

televisivos policiais e a redução da maioridade penal. RECIFE - 2013 NEYL ARMSTRONG PEREIRA DOS SANTOS Os programas televisivos policiais e a redução da maioridade penal. Trabalho apresentado como requisito equivalente à 2ª avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito. RECIFE - 2013 TEMA: Os programas televisivos policiais e a redução da maioridade penal. …