Problematica Maioridade Penal

As discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em voga. No entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? O que sabemos de fato é que presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade de infratores. Mas se algo não for feito para

penal.html) e, após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal – Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9) a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil. A articulação começou com um apelo às autoridades instituídas, em especial aos Senadores…

REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL - No Brasil é comum à sociedade querer que as penas sejam aplicadas ao criminoso de acordo com o crime cometido por ele mais isso é impossível de acontecer quando se trata de crimes cometidos por menores de 18 anos, considerados penalmente inimputáveis. O desejo de muitos que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos não é algo novo, alguns já o defendiam antes mesmo da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alguns crimes recentemente…

pétreas como imprescindíveis e insuperáveis. 6. A MAIORIDADE PENAL DE 18 ANOS É UM DIREITO FUNDAMENTAL DE 1ª GERAÇÃO ? O presente estudo tem como supedâneo o Ordenamento Jurídico Brasileiro, no qual a maioridade penal se dá aos 18 anos a6ferindo a proteção de um direito individual e por consequência cláusula pétrea, o que inviabiliza a sua revogação. Entretanto, diante do clamor de grande parte da sociedade brasileira pela redução da maioridade penal, surgiu entre os legisladores e…

TÍTULO DO TRABALHO: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS ANTROPOLÓGICOS E JURÍDICOS. AUTORA: Jackline Stéphanne A. M. W. Seixas Hafid. INSTITUIÇÃO DA AUTORA: Universidade Federal do Amazonas (UFAM). AGÊNCIA DE FOMENTO DE PESQUISA: Nenhuma. OBJETO E OBJETIVOS: Analisar as relações antropológicas e jurídicas, que envolvem a problemática da redução da maioridade penal, identificando ao longo da pesquisa, fatores antropológicos que interferem no processo jurídico em reduzir ou não a…

redução da maioridade penal A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apóiam para que haja a redução da…

MARISTA DO RECIFE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAYRONE KLEBER SANTANA DE OLIVEIRA PROJETO DE MONOGRAFIA A INVIABILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Recife 2012 THAYRONE KLEBER SANTANA DE OLIVEIRA A INVIABILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de monografia apresentado à disciplina de Metodologia Científica do Curso de Direito da…

campanha-contra-redução-da-idade-penal.html) e,após, responda as questões que seguem: Florianópolis lança campanha contra redução da idade penal- Qua, 10 de Junho de 2009, 20:26 (extraído de HTTP://pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-florianópolis-lança-campanha-contra-redução - da -idade-penal.html) A Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Florianópolis lançou ontem (9)a campanha contra a Redução da Maioridade Penal no Brasil.A articulação começou com um apelo às autoridades…

CENTRO UNIFICADO DE ENSINO DE TERESINA - CEUT DURVAL FONSECA SANTOS JUNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIR A CRIMINALIDADE TERESINA 2015 DURVAL FONSECA SANTOS JUNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIR A CRIMINALIDADE Projeto de Pesquisa de Metodologia Jurídica I, da graduação bacharelado em Direito como requisito parcial como obtenção de nota. Orientador: Prof. Alexander Mendes. TERESINA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA.....

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora…