Os programas televisivos policiais e a redução da maioridade penal

FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE - FASNE
CURSO DE BACHARELEDO EM DIREITO
METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO

NEYL ARMSTRONG PEREIRA DOS SANTOS

Os programas televisivos policiais e a redução da maioridade penal.

RECIFE - 2013
NEYL ARMSTRONG PEREIRA DOS SANTOS

Os programas televisivos policiais e a redução da maioridade penal.

Trabalho apresentado como requisito equivalente à 2ª avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito.

RECIFE - 2013
TEMA: Os programas televisivos policiais e a redução da maioridade penal.

PROBLEMATIZAÇÃO:

Uma das temáticas mais complexas na pauta da sociedade brasileira, a redução da idade mínima para a responsabilização criminal, ou a redução da maioridade penal como é amplamente conhecida, sempre volta à tona quando algum adolescente se envolve como autor ou coautor de crimes bárbaros (como são cunhados de maneira sensacionalista pelos apresentadores dos telejornais policiais), como no caso acontecido no dia 09 de Abril de 2013, e amplamente divulgado nos meios de comunicação nos dias subsequentes, em que o jovem universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi assassinado durante um assalto cometido por um suspeito a três dias de completar 18 anos. Em pesquisa realizada seis dias depois e na mesma cidade do caso acima citado, 93% dos 600 entrevistados se declararam a favor de uma redução da atual idade mínima de responsabilização criminal. No entanto, na mesma entrevista, 42% das pessoas disseram que seria mais eficaz para reduzir a criminalidade, a criação de políticas públicas eficazes para os jovens. Os dados acima apresentados demonstram uma visível contradição nas opiniões dos entrevistados. Os que defendem a redução da maioridade penal são os mesmos, que identificam a falta de políticas públicas efetivas à população juvenil, como sendo o principal motivo da