Problematica Infanticidio Indigena

partilhadas, os limites geográficos perdem gradativamente a força por causa do sujeito dinâmico. • “Universalismo de confluência” representação genérica de demandas globais A PROBLEMÁTICA DO INFANTICÍDIO EM ALDEIAS INDÍGENAS BRASILEIRAS E DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA EM PAÍSES MUÇULMANOS • “Infanticídio” em aldeias indígenas brasileiras Mutilação Crenças diversas: necessidades especiais, gêmeos, bastardo. Ex.: Tribo Xingu - a mãe de gêmeos ou deficientes é punida pois consideram que…

Humanos que condenou o Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua a indenizações por danos materiais e imateriais, por não permitir a candidatura de indígenas nas eleições, determinando a ampliação dos direitos fundamentais constitucionais, através da inclusão de dispositivos na Lei Eleitoral da Nicarágua, que passassem a admitir membros das comunidades indígenas e étnicas a se candidatarem. No Brasil, há experiências no sentido inverso, ocorrendo a redução de direitos fundamentais, como…

Lei n° 1.057/2007. Conhecid o como “Lei Muwaji”, o referido Projeto de Lei dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Não obstante, percebe-se que algumas comunidades indígenas brasileiras concebem diferentemente as noções de ser humano, de vida e de morte e, por essa razão, não consideram tais práticas como “nocivas”. Diante desta questão, que…

se adéqua a esse quadro é a crítica dos orientais em relação à insistência dos ocidentais de pensarem nos seus valores como universais. Atualmente, os debates e discussões concernentes à universalidade dos direitos humanos vão de encontro com a problemática do relativismo cultural, pois a universalidade é elucidada como um conjunto de valores que buscam encontrar espaço para a proteção da pessoa humana, independentemente de qualquer fator cultural. Nesse sentido, há quem defenda o…

como um operador essencial –, não há por que deixar de aplicar essa distinção no exame que gostaríamos de fazer da moralidade no âmbito de nossa disciplina. Etnicidade, eticidade e moralidade A problemática que tenho me dedicado há décadas a examinar, sempre que a questão indígena se torna presente em meu horizonte, é a das relações interétnicas observáveis em contextos nacionais, a saber, as que têm lugar num espaço sob o domínio político de um Estado controlado por uma…

contexto da sociedade contemporânea, em que pessoas e estruturas se encontram em permanente transformação, temos consciência – e assumimo-la, que também os valores de referência sofrem uma profunda mudança que é necessária perceber e acompanhar. A problemática do aborto jamais poderá alhear-se das questões ético-morais que a envolvem, dado que o aborto implica inevitavelmente a morte de “alguém”, em detrimento de “outro alguém” ou de determinada situação/circunstâncias. Trata-se,…

as principais afirmações realizadas pelos teóricos que defendem essa corrente e problemas que podem ocorrer dependendo da interpretação que é dada a alguns de seus princípios. Nas considerações finais ressalta-se a importância do debate dessa problemática nos dias atuais. 2 UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A vertente intelectual que defende o caráter universal dos direitos humanos afirma que esses direitos, reconhecidos internacionalmente, devem ser respeitados e efetivados…

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

Nacional e Internacional: Perspectivas Brasileiras”. Instituto Interamericano de Direitos Humanos/Fundação Friedrich Naumann/Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Brasília, 15-17 e julho de 1991. Brasília 1991 A máquina da tutelar1 O movimento indígena brasileiro vai fazer 21 anos, mas os índios continuam no estado liminar de juvenilidade no qual o Estado brasileiro os congelou desde 1916, com a publicação do Código Civil. Em companhia dos menores de 21 anos e maiores de 16, dos…