Problemas Tribunal Juri

história. Jusnaturalismo, historicismo, positivismo, “direito livre”, realismo – (e aqui também a enumeração não é evidentemente exaustiva) – e a correspectiva atitude ou papel do juiz em conformidade com cada uma destas concepções, ensejando o problema, não menos relevante, da criatividade maior ou menor do Direito pela via jurisprudencial tudo isto são noções que necessitam de concretude, indispensável ao iniciante no estudo do Direito. Fecundada deste modo sua inteligência, fácil…

inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, federal ou estadual, perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Nesse caso, a decisão favorável ataca a lei ou ato normativo em tese. Analogamente, há outros agentes públicos legitimados à argüição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivos da Constituição Estadual, perante o respectivo Tribunal de Justiça. Dessa forma, o sistema de controle de…

delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: (...) h) direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior.” Nem todas as pessoas tem direito a esse princípio. Há aqueles que exercem determinados cargos e tem o chamado foro por prerrogativa de função, o que lhes retira a possibilidade de recorrer da decisão. Por exemplo: um…

trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo…

A Prova é a Testemunha O Caso Isabella Nardoni chocou o País em 2008 e promoveu uma sensação generalizada de justiça em 2010, quando os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri. Intensamente coberto pela mídia, o caso em que a menina Isabella, de quase 6 anos, foi jogada do 6º andar do prédio em que moravam o pai e a madrasta, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, foi acompanhado pelos brasileiros com a ânsia da busca pela Justiça e com a indignação pelo motivo do crime e de quem seria o

final da instrução probatória. Lembrando que o rito comum ordinário existe previsão legal expressa de cabimento de memoriais no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal. Já em relação ao rito sumário, sumaríssimo (Juizados Especiais) ou do Tribunal do Júri NÃO existe previsão legal expressa de cabimento dos memoriais. Todavia, entende a doutrina e a www.cers.com.br 1 OAB XVII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça jurisprudência ser este procedimento

contra a economia popular ou contra a saúde pública, a decisão que mandar arquivar o Inquérito Policial será atacada por Recurso em Sentido Estrito. - Então porque esses exemplos não estão no rol do art. 581, CPP, já que é taxativo. Obs. O Supremo Tribunal Federal, entende que o rol do art. 581, CPP não é taxativo. Devo dizer que a questão é polemica na doutrina e na jurisprudência prevalecendo, portanto, o entendimento pela taxatividade. Essa fora a intenção do legislador ao prevê…

UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS ALUNO: SÉRGIO SANTANA DE FARIA MATRÍCULA = 201010118 TURMA: 40 NOTURNO DISCIPLINA = DIREITO PENAL III GOIÂNIA, 13 DE SETEMBRO DE 2012. ASSUNTO = POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL DO JURI, COM BASE EM CARTA PSICOGRAFADA. 1 – CASOS JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JURI COM BASE EM CARTAS PSICOGRAFADAS Vários foram os casos apresentados ao judiciário brasileiro, que continham em seus autos psicografias feitas pelo renomado médium brasileiro Chico Xavier, que…

propriamente considerá-la uma prova ilícita. Fica demonstrada, ainda, que a perícia grafotécnica é a indicada para a verificação da veracidade destas cartas. E que estes documentos psicografados já foram aceitos por juízes, principalmente no Tribunal do Júri, inclusive como base para absolvição dos réus. Palavras-Chave: Cartas Psicografadas. Conceito de prova. Processo penal. ABSTRACT This monograph aims at the study of the subject psicografadas letters as test

(especialmente jornais de 1991 e de 2000); pelo rádio e televisão; 2. nos Boletins de Ocorrência das Delegacias de Policia da capital de São Paulo (do ano de 1998); 3. nos Processos Judiciais, através de uma amostra representativa dos cinco Tribunais do Júri da Capital de São Paulo (de 1997). Desejava saber como a mídia tão resistente a principio se comportava na passagem do século XXI face à violência contra a mulher, o que os BOs registravam e como eram julgados os assassinos/as de…