Problemas Tribunal Juri

Louvain, Bélgica Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. Reimpresso: 1993. 2 Copyright, O. by HARVARD LAW REVIEW Título do original "THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS" FICHA CATALOGRÁFICA (Elaborada pela equipe da Biblioteca do Tribunal de Justiça do RS.) O caso dos exploradores de cavernas. Tradução do original inglês e introdução por Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre, Fabris, 1976. 77 p. 16cm. 1. Filosofia do direito. 2. Introdução à ciência do direito.…

Jusnaturalismo, historicismo, positivismo, “direito livre”, realismo – (e aqui também a enumeração não é evidentemente exaustiva) – e a correspectiva atitude ou papel do juiz em conformidade com cada uma destas concepções, ensejando o problema, não menos relevante, da criatividade maior ou menor do Direito pela via jurisprudencial – tudo isto são noções que necessitam de concretude, indispensável ao iniciante no estudo do Direito. Fecundada deste modo sua inteligência, fácil lhe será,

CPC – VALOR DA CAUSA art. 282,V I, CPC – PROVAS art. 282, VII, CPC – REQUERIMENTO DE CITAÇÃO - ENDEREÇAMENTO Justiça Federal comum A Justiça Federal da União (comum) é composta por juízes federais que atuam na primeira instância e nos tribunais regionais federais (segunda instância), além dos juizados especiais federais. Sua competência está fixada nos artigos 108 e 109 da Constituição. Por exemplo, cabe a ela julgar crimes políticos e infrações penais praticadas contra bens,…

trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo…

bloqueios e não era possivel ajustar o tamanho. Apesar disso, as primeiras algemas foi amplamente usadas durante a era Medieval. Pode-se dizer que as verdadeiras algemas só começou com a invenção de W. V. Adams em 1862. A invenção de Adams resolveu o problema do ajuste das algemas, pois permitia a regulação das argolas à volta dos pulsos. Os cortes foram usados para ajustar os bloqueios para se fazer o ajustamento aos diversos tamanhos de pulsos. O uso das algemas foi e tem sido muito…

dos Territórios: I – o Tribunal de Justiça; II – o Conselho Especial; III – o Conselho da Magistratura; IV – os Tribunais do Júri; V – os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; VI – os Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal; VII – a Auditoria e o Conselho de Justiça Militar. Art. 3o A competência dos magistrados, em geral, fixar-se-á pela distribuição dos feitos, alternada e obrigatória, na forma da lei. TÍTULO II DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo…

trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo…

pode exigir que não tire fotos, por exemplo, mas a imprensa pode assistir o processo. PRINCIPAIS TIPOS DE PROCESSO: Inquisitório - o inquérito policial é inquisitório, enquanto que o nosso processo penal é acusatório. Surgiu por intermédio do tribunal da inquisição. Tinha como características básicas: o próprio juiz era quem instaurava o processo, julgava, procedia ele mesmo a toda instrução; os processos eram na maioria dos casos secreto; não havia contraditório, não se permitia a…

infraconstitucional) - Constitucional – a CF estabelece o princípio da ampla defesa, portanto todos podem recorrer de decisão não favorável. Devido processo legal – meios e recursos inerentes ao processo. Poder recursal em casos originários dos Tribunais, foro especial (possibilidade recursal). Pressupostos Recursais Elementos que precisam estar presentes para que o recurso tenha validade, seja conhecido. Esses pressupostos recursais são cumulativos, todos precisam estar presentes ao…