Algemas
Os registos mostram que as primeiras algemas tinham um único tamanho e consistiam basicamente em grilhetas de metal com bloqueios e não era possivel ajustar o tamanho. Apesar disso, as primeiras algemas foi amplamente usadas durante a era Medieval.
Pode-se dizer que as verdadeiras algemas só começou com a invenção de W. V. Adams em 1862. A invenção de Adams resolveu o problema do ajuste das algemas, pois permitia a regulação das argolas à volta dos pulsos. Os cortes foram usados para ajustar os bloqueios para se fazer o ajustamento aos diversos tamanhos de pulsos.
O uso das algemas foi e tem sido muito discutido hoje em dia. Se o emprego delas tem como o objetivo punir, causar lesão ou sofrimento físico ou moral de qualquer, deve ser punido pelas autoridades competentes, pois existem muitas autoridades que abusam desse instrumento.
Por um paciente ter ficado algemado durante toda sua sentença no tribunal do júri foi criada a súmula vinculante 11 aprovada pelo STF em 2008 com base nesses fatos:
Súmula Vinculante 11 “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”
Essa lei promoveu grandes alterações no código de processo penal inclusive a proibição do uso das algemas no tribunal do júri, salvo se causar algum perigo ou grande necessidade.
O texto da súmula promove as hipóteses em que será permitido o uso de algemas, mais concedeu aos agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei uma válvula de escape, ao exigir sua justificativa por escrito, sob pena de responsabilidade.
Hoje em dia existem muitas crianças e adolescentes também que estão cometendo alguns delitos