Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

PLANEJAMENTO MUNICIPAL E PROBLEMAS AMBIENTAIS EM VILHENA: ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE 1 RESUMO: O presente artigo traz uma abordagem sobre o planejamento municipal e problemas ambientais em Vilhena/RO, as estratégias de promoção da sustentabilidade. Será discutida a questão ambiental amparada ao Direito Ambiental, depois, os princípios que vão nortear toda a sua atuação e algumas conceituações, devido à vastidão do campo de discussão. Também será contextualizado o…

definição esta que consta na Lei nº 11/87, de 7 de Abril, da lei de Bases do Ambiente. Assim, ambiente é: “o conjunto dos sistemas físicos, químicos e biológicos e suas relações e dos factores económicos, sociais e culturais com efeito, directo ou indirecto, mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do Homem.” Esta definição envolve o meio da vida animal, do Homem e todo o sistema de inter-relações entre os seres vivos e esse meio. Os problemas causados pela…

do indivíduo A (o “poluidor”), é quase certo que A emitirá quantidades maiores do que B gostaria.1 Em sociedades com sistemas jurídicos estabelecidos, tanto os interesses de B como os de A são protegidos por seus direitos individuais, alocados por lei. A forma de atribuição de direitos varia entre sociedades e se altera com as mudanças tecnológicas e comportamentais. 1 Adaptado de STOREY, D.J. The economics of water quality. In: GOVER, A.M. Water quality in catchment ecosystems. J.…

CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: LEI Nº 4771/65 1 INTRODUÇÃO Segundo Melo et al (2005) em 1965 foi criado o Novo Código Florestal Brasileiro, ele determina serem as florestas e quaisquer formas…

SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Ji-Paraná 2012 PÂMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Centro…

GESTÃO AMBIENTAL: UMA PRÁTICA PARA MEDIAR CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS Autores: Suzi Huff Theodoro1, Pamora M Figueiredo Cordeiro2 & Zeke Beke3 Instituição: Centro de Desenvolvimento Sustentável/Universidade de Brasília. Endereço: SAS Quadra 5 Bloco H 2º Andar. Brasília/DF. CEP 70070-914 Tel.: 61 321- 5001 - Fax: 61 322-8473 - e-mail: suzitheodoro@cds.unb.br RESUMO A definição mais geral de Gestão Ambiental sugere que a mesma seja um conjunto de ações que envolvem políticas públicas, o…

GESTÃO AMBIENTAL PROATIVA NO CAMPUS REITOR EDGAR SANTOS/ UFBA: PROPOSTA DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Nielde Souza do Prado (nieldeprado@yahoo.com.br) Juliana Oliveira de Castro (juliana-castro660@hotmail.com) Érika Teixeira da Silva (erikinha-teixeira@hotmail.com) Cristiano Duarte Magalhães (cristiano-b2@hotmail.com) 1 - Introdução O termo gestão ambiental proativa em consonância com educação ambiental é bastante abrangente, no entanto, de…

sustentabilidade, na questão do planejamento de ações ambientais direcionadas ao saneamento básico de um município, como instrumento de suporte às políticas públicas, em especial as de meio ambiente e planejamento urbano, bem como apresentar uma breve análise do próprio conceito de sustentabilidade urbana. Conceito de Sustentabilidade e sua aplicação no planejamento ambiental ✓ Sustentabilidade-…

Este artigo apresenta a legislação ambiental brasileira que estabelece diretrizes para a conservação e recuperação de áreas degradadas, causadas pelas atividades humanas. Destaca-se que a vegetação que exerce importante papel para a manutenção dos ecossistemas e para a sustentabilidade ambiental. A implantação de um programa de recuperação de uma área tem como objetivo minimizar ou eliminar os efeitos adversos decorrentes das intervenções e alterações ambientais inerentes ao processo…

humanidade. A crise ambiental veio questionar a racionalidade e os paradigmas teóricos que impulsionaram e legitimaram o crescimento econômico, negando a natureza. A sustentabilidade ecológica aparece assim como um critério normativo para a reconstrução da ordem econômica, como uma condição para a sobrevivência humana e um suporte para chegar a um desenvolvimento duradouro, questionando as próprias bases da produção. (LEFF, 2004, P.15). Para o autor fica evidente que a crise…