Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

Itapemirim 2011 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos abordar sobre a responsabilidade socioambiental, seu conceito, e alguns problemas do meio ambiente. Quando se fala em meio ambiente não podemos deixar de falar nas fontes de energia fóssil, as empresas petrolíferas com suas crises, e disputas que abalam a população. Trataremos também sobre as leis ambientais brasileiras e suas formas legitimas de dominação. Analisaremos o projeto socioambiental da Petrobrás, uma empresa que é…

Estudos Ambientais 1. INTRODUÇÃO CONCEITO MEIO AMBIENTE Política Nacional do Meio Ambiente, artigos 2 e 3 da Lei Federal 6.938/81 (Machado, 1995). "Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas...., o meio ambiente é um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo". Legislação Estadual de Minas Gerais, artigo 1, parágrafo único,…

Competência Estadual A competência dos Estados-Membros da Federação para atuar em matéria ambiental está prevista nos artigos 23 e 24 da Lei Fundamental da República. No artigo 23, existe uma atribuição de cooperação administrativa entre os diversos componentes da Federação. Já o artigo 24 afirma uma competência legislativa própria para os Estados. Não trata do meio ambiente como um bem unitário, mas, subdivide-o em diversos “setores” que, integrando-o, estão tutelados por normas legais…

impacto necessário para que se perceba que não estamos tratando de um simples tráfico, e apesar de não atingir diretamente as pessoas, é de uma repercussão ambiental tão grande que é capaz de desequilibrar o ecossistema, e inclusive causar a extinção de animais. Palavras-chave: Direito. Fiscalização. Fauna. Sanção. Consciência Ambiental. * Estudante do Curso Superior de Direito, 8° Semestre, da Universidade Jorge Amado. Sumário 1. Introdução…

5ª feiras – Noturno ALUNOS: Lucy Mary Cordeiro de RELATÓRIO PLANEJAMENTO AMBIENTAL Cabe aqui dizer que não restam dúvidas que as decisões do poder público não são de maneira nenhuma aleatórias e “inocentes”. Há, na maioria das vezes, e principalmente em cidades pequenas, uma carência de conhecimentos técnicos, o que algumas vezes resulte em tentativas mal sucedidas (ainda que bem intencionadas) de controle dos problemas e, outras vezes, a carência de pessoal especializado e de…

Legislação e direito ambiental A necessidade de proteger o meio ambiente provocou em todo o mundo o surgimento de uma legalidade ambiental representada por leis, acordos, normas, decretos e tratados, de aplicação nacional ou internacional, que demandam um alto grau de capacitação por parte dos especialistas em direito. Grande parte dessa legislação foi produzida durante os últimos 30 anos ao amparo de uma crescente preocupação pelo destino do planeta Terra. Embora a efetividade de…

Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes Fonsêca Vieira Orientadora SUMÁRIO TEMA 4 INTRODUÇÃO 5 DELIMITAÇÃO DO TEMA 6 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 7 OBJETIVO GERAL 8 OBJETIVO ESPECÍFICO 9 JUSTIFICATIVA 10 METODOLOGIA 11 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 12 CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 15 TEMA

| | A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98) | A TUTELA PENAL DA FAUNA TERRESTRE NO BRASIL (APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 9605/98) Projeto apresentado no curso de graduação, bacharelado em ciências jurídicas

SUSTENTABILIDADE Conceitos e aplicações da sustentabilidade na questão do planejamento de ações ambientais direcionadas ao saneamento básico de um município INTRODUÇÂO Devido à deficiência ou a ausência de serviços públicos de saneamento ambiental as condições de saúde ambiental na maioria dos municípios brasileiros são precárias; a falta de planejamento no âmbito municipal contribui para o desenvolvimento ineficiente de ações isoladas e/ou descontínuas. Os municípios poderão se…

graças a sua capacidade de depurar grande parte das impurezas nele depositadas. Ele age também como um “tampão ambiental”, diminuindo e degradando compostos químicos prejudiciais ao meio ambiente. Essa capacidade de filtração e tamponamento, no entanto, é limitada, podendo ocorrer alteração da qualidade do solo em virtude do efeito acumulativo da deposição de poluentes atmosféricos, da aplicação de defensivos agrícolas e fertilizantes e da disposição de resíduos sólidos industriais,…