Claus roxin - problemas fundamentais do direito penal (resenha)

Resenha : ROXIN, Claus. Problemas Fundamentais de Direito Penal. Cap. I (fls.15-47). Vol. II. Lisboa: Universidade de Direito e Ciência Jurídica, 1993. Claus Roxin (1931), nasceu em Hamburgo. É um dos mais influentes dogmáticos do direito alemão, tendo conquistado doutorados honorários em 17 universidades, não só alemãs, mas pelo mundo todo. Foi ele o introdutor do Princípio da bagatela no direito penal, em 1964, bem como desenvolveu o Princípio da Alteridade ou Transcendentalidade. Segundo tal princípio, se proíbe a incriminação de atitude meramente interna, subjetiva do agente, e que, por essa razão, revela-se incapaz de lesionar o bem jurídico. Ninguém pode ser punido por ter feito a si mesmo. A presente resenha analisa o Capítulo I da obra “Problemas Fundamentais do Direito Penal. Vol. II”, de Claus Roxin. Nesse momento, o autor busca discutir o sentido e os limites da pena estatal, sendo que a pergunta chave, sobre a qual gira o restante da discussão é a que segue: “[...] com base em que pressupostos se justifica que o grupo de homens associados no Estado prive de liberdade algum de seus membros, ou intervenha de outro modo, conformando sua vida, sua existência social?” (fls. 15). Afirma que não foram propostas mais que três respostas à sua pergunta inicial, estando elas na teoria da retribuição, na teoria da prevenção especial e a prevenção geral, fazendo apontamentos quanto a elas e objeções. Primeiramente, no que…

INSTITUTO MARANHESE DE ENSINO E CULTURA – IMEC DISCIPLINA: TOERIA GEAL DO CRIME-DIREITO PENAL PROFESSOR: DANILO CURSO: DIREITO SEMESTRE: 2012.2 PERÍODO: 1º TEORIA DO FUNCIONALISMO MODERADO CLAUS ROXIN SÃO LUIS 2012 INSTITUTO MARANHESE DE ENSINO E CULTURA – IMEC DISCIPLINA: TOERIA GEAL DO CRIME-DIREITO PENAL PROFESSOR: DANILO CURSO: DIREITO SEMESTRE: 2012.2 - PERÍODO: 1º TEORIA DO FUNCIONALISMO MODERADO CLAUS ROXIN SÃO LUIS 2012 Sumario …

IMPUTAÇÃO OBJETIVA 1. CONCEITO De modo sucinto, pode-se dizer que a teoria da imputação objetiva, segundo Claus Roxin, consiste num conjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a relação de imputação (atribuição) de um resultado jurídico ou normativo a um determinado comportamento penalmente relevante. (Estefam, André, Direito Penal, p. 205) 2. HISTÓRICO DA TEORIA GERAL DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Coube a Claus Roxin, precursor da teoria, indicar sua árvore…

Funcionalismo Penal Paula Naves Brigagão* (...) (1.3) As premissas básicas da teoria do funcionalismo Penal. Na década de 70 surgiram doutrinadores que desenvolveram estudos na busca do resgate de critérios subjetivos somados ao dolo e a culpa e passaram a visualizar o Direito Penal como uma FUNÇÃO inserida na ordem jurídica. De enorme destaque em 1970 citamos a publicação da obra alemã Kriminalpolitik und Strafrechssystem, traduzia em português sob a epígrafe: Política…

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ÁREA: CIÊNCIAS JURÍDICO-CRIMINAIS CAUSALIDADE NATURALÍSTICA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA: O PAPEL DA CAUSALIDADE NATURALÍSTICA NA DOGMÁTICA PENAL EM FACE DA MODERNA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO Autor: Marcondes Pereira de Oliveira Orientador: Professor Doutor Fernando José Silva Teresina/Piauí Junho/2010 UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA Causalidade Naturalística e Imputação Objetiva: O papel…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Guilherme Marques Guimarães (RE)PENSANDO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA TEORIA DO FUNCIONALISMO PENAL TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN: aplicabilidade deste princípio no sistema penal brasileiro. Belo Horizonte - MG 2014 GUILHERME MARQUES GUIMARÃES (RE)PENSANDO O PRINCÍPIO DA…

teoria da imputação objetiva reconhece os limites da doutrina finalista da ação e da necessidade de descobrir uma nova visão para o direito penal, afastados do enfoque ontológico do finalismo. A teoria conduz a um filtro objetivo para a imputação de um resultado. Como não existe acordo no plano doutrinário, analisaremos, de forma crítica e valorativa, a visão do jurista alemão Claus Roxin acerca do tema, como também, apontaremos alguns pontos fundamentais dessa teoria e sua possível…

A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO João Paulo Orsini Martinelli (Advogado em São Paulo; Pósgraduado em Direito Penal na Universidade de Salamanca – Espanha; Mestrando em Direito Penal na Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP; Professor convidado do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP; Professor de Direito Penal no PROOMNIS). 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente…

O QUE É E O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE NO DIREITO PENAL O QUE É E O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE NO DIREITO PENAL Revista dos Tribunais | vol. 933 | p. 61 | Jul / 2013DTR\2013\3797 Luís Greco Mestre e Doutor na Universidade Ludwig-Maximilian, Munique. Alaor Leite Mestre e doutorando na Universidade Ludwig-Maximilian, Munique. Área do Direito: Penal Resumo: O presente…

11 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA OBRA DE CLAUS ROXIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CURITIBA 2006 12 VALÉRIA PADOVANI DE SOUZA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NA OBRA DE CLAUS ROXIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito Penal, Setor de Direito, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Doutor Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA…