Problema Agravo Retido Indeferimento De Prova Pericial

protesto do ttulo. 6) A indstria alimentcia denominada Cibus Ltda., com sede em Campinas, vem fornecendo h anos, para Ulpiano, comerciante em nome individual sediado em Americana, vrios produtos de sua linha de fabricao. Nos ltimos seis meses, alegando problemas de ordem financeira, Ulpiano tem deixado de pagar as mercadorias compradas, prometendo faz-lo assim que tiver o dinheiro disponvel. O dbito, no entanto, chegou a R 100.000,00 (cem mil reais), sem contar os juros moratrios, razo…

esquecer da dignidade da pessoa humana do credor. Palavras-chave: Validade. Penhora. Percentagem Salário. Pagamento. Dívidas Ordinárias 6 LISTA DE ABREVIATURAS e SIGLAS a.C. antes de Cristo AC Acórdão Ap. Apelação AP Agravo de Petição Art. Artigo Cf. Conforme CLT Consolidação das Leis do Trabalho CPC Código de Processo Civil Des. Desembargador DF Distrito Federal DJ Diário da Justiça DJMG Diário da Justiça…

mas sim tem natureza satisfativa, uma vez que satisfazem o direito material (ex.: ação cautelar de exibição de documentos; ação cautelar de busca e apreensão de menores; etc); - portanto, a questão das cautelares satisfativas em verdade é um falso problema, uma vez que no livro três do CPC (celeridade) inseriram-se além de processos genuinamente cautelares (com ação principal), processos de natureza diversa (execuções, processos de conhecimento e medidas de jurisdição voluntária). São…

parcial. Condenação da universidade ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.500,00 para cada um dos autores que se reduz para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Competência da Justiça Estadual reconhecida no julgamento de agravo de instrumento interposto pela apelante. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Preclusão (CPC, art. 471). Inexistência de obrigatoriedade da universidade em manter a grade curricular na qual os autores ingressaram.…

................................................... 295 CAPÍTULO XII - DAS PROVAS.............................................................................................................................................. 303 Seção I - Disposições Gerais......................................................................................................................... 303 Seção II - Da Produção Antecipada da Prova............................................................................

possibilidade de qualquer dúvida; o juiz criminal, para que possa lavrar condenação, terá que reconhecer o fato e quem seja seu autor; nessas condições, a decisão proferida no crime terá irretorquivelmente decisiva influência no cível; onde houve prova de dolo ou culpa criminal, capaz de determinar condenação, transparece positivamente a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar…

....................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3. Agravo de Instrumento................................................................................................16 4. Apelação....................................................................................................................

...................................................................... 50 2.3. MEMORIAIS .................................................................................................................................... 74 2.4.1.AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ..................................... 94 2.4.2.APELAÇÃO ADESIVA – MAJORAR VALOR DA CONDENAÇÃO ...................................................... 111 2.4.3. APELAÇÃO .........................................

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após…

garantidor da ordem social, fundado na segurança dos direitos individuais e coletivos. Assim, valorizado pelo cidadão, viu, ano a ano, o aumento significativo do número de processos, exigindo medidas enérgicas para dar tratamento adequado ao grave problema, sob pena de negação ao direito e esfacelamento de suas atribuições constitucionais. Não é mais admissível o magistrado centralizador e burocrático de outros tempos, que, atento à segurança processual, sacrificava a celeridade em…