Problema Agravo De Instrumento 2 Fase Oab

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SINOP/MT. MARLY ALISANDRO CRESCE, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua 2, Quadra 2, casa 20, Residencial Bela Marina, sinop/MT, portadora do RG. Nº 0539 800 2 SSP/MT e CPF 984 393 751 34, FONE (65) 3634 4240/ 84247851, por seus procuradores infra assinados, com escritório profissional descrito no rodapé desta, onde recebem as intimações de estilo, vem,…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

......................................................................................................... 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A lei processual.......................................................................................................................... 9 2.1 A lei processual no espaço ...........................................................................

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os valores efetivamente devidos, sendo incabível, pois, a incidência de encargos moratórios, por não se falar propriamente em mora do devedor. 1C. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA - Considerada nula e abusiva, por contrariar o disposto no art.54, § 2º, do CDC. 2. LIMITAÇÃO DOS JUROS - Sendo inadmissível a excessiva onerosidade do contrato, a cobrança de juros abusivos é nula, especialmente em período de estabilidade econômica. Juros limitados em 12% ao ano. Aplicação do art. 51, IV, do CDC. 3. JUROS DE MORA

2010 Nos processos relativos aos Juizados Especiais Cíveis (A) não há preparo recursal. (B) admite-se sentença condenatória por quantia ilíquida, desde que genérico o pedido. (C) é cabível a interposição de recurso para o próprio Juizado, bem como agravo, embargos de declaração e embargos infringentes. (D) o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável à parte. (E) mesmo em grau recursal, as partes prescindem da presença…

próprio, a tutela jurisdicional. 2. Nomenclaturas das partes nos diversos tipos de ações Os sujeitos figurantes no pólo ativo e passivo da relação processual, como visto, constituem as partes. O figurante no pólo ativo denomina-se autor, o figurante no pólo passivo denomina-se réu. Conquanto sempre correta essa denominação, a nomenclatura pode variar conforme a fase processual ou segundo a natureza deste. Assim, conforme o tipo de processo ou da fase processual ou, ainda, conforme…